O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (3) a análise de uma proposta de reforma administrativa para modernizar o Estado brasileiro e reduzir gastos públicos. Ele afirmou que a proposta será prioridade da Câmara em 2025 e tem como objetivo tornar o Estado mais eficiente e fiscalmente responsável.

Durante sessão dedicada ao tema, Hugo Motta destacou a necessidade de enfrentar os problemas do Estado para evitar repassar aos cidadãos as consequências das falhas governamentais. Segundo o deputado, a reforma pretende criar um Estado mais ágil, com menor custo e alinhado à realidade dos cidadãos, sem comprometer a responsabilidade fiscal. Ele ressaltou que a proposta não deve implicar na retirada de direitos adquiridos pelos servidores públicos, embora reconheça que a matéria não terá unanimidade.

Em maio, o presidente da Câmara criou um grupo de trabalho formado por 18 deputados para consolidar e apresentar propostas relacionadas à reforma administrativa. O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) foi escolhido como coordenador do grupo, que tem realizado encontros com representantes do funcionalismo público e do governo federal.

Pedro Paulo ainda não apresentou o parecer final, mas indicou que a reforma deverá conter três eixos principais. Entre eles, está a proposta de instituir uma revisão anual obrigatória dos gastos públicos, mecanismo inspirado no modelo “spending review” adotado por países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Segundo o deputado, esta medida obrigará o governo a encaminhar ao Congresso um relatório detalhado de avaliações sobre programas, subsídios e despesas do Executivo, com projeções fiscais para subsidiar a análise das leis orçamentárias.

Além da revisão anual de gastos, o relator pretende abordar os chamados “penduricalhos”, um conjunto de verbas indenizatórias e benefícios concedidos a servidores públicos, como o auxílio-moradia. Pedro Paulo afirmou que a revisão desses benefícios será um dos pontos mais difíceis do debate, uma vez que envolve privilégios existentes nos três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário.

Hugo Motta frisou que a reforma administrativa deve equilibrar diferentes interesses, já que trata de uma pauta complexa e controversa. O presidente da Câmara ressaltou que o papel do Parlamento é construir consensos possíveis, baseados no interesse público e no fortalecimento das instituições democráticas.

O grupo de trabalho deve apresentar a proposta de reforma como um conjunto de mudanças nas regras do funcionalismo público, com o intuito de ampliar a eficiência do Estado, reduzir privilégios e eliminar distorções nos custos do serviço público. A reforma administrativa será discutida na Câmara com base em uma articulação que deve envolver Propostas de Emenda à Constituição (PEC), projetos de lei complementar e projetos de lei ordinária.

O cronograma da Câmara aponta a reforma administrativa como uma das prioridades para 2025, com o grupo de trabalho avançando no debate e nos ajustes da proposta. A expectativa é que o documento final contribua para um redesenho do funcionamento do Estado brasileiro, alinhando-o a práticas de responsabilidade fiscal e eficiência.

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Fonte: g1.globo.com