O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (3) a retomada da análise de uma proposta de reforma administrativa para modernizar o Estado brasileiro e reduzir custos. O relator do grupo de trabalho responsável pela proposta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), indicou que apresentará um projeto com mecanismo de revisão anual de gastos públicos e combate a benefícios especiais concedidos a servidores, conhecidos como “penduricalhos”.

Motta abriu a sessão destinada a debater a reforma administrativa e afirmou que o tema precisa ser enfrentado para evitar que os cidadãos continuem arcando com as falhas do Estado. Segundo ele, a reforma será prioridade da Câmara em 2025, com o objetivo de entregar um Estado mais ágil, menos oneroso e próximo da realidade da população, sem abrir mão da responsabilidade fiscal.

Em maio, Motta criou um grupo de trabalho com 18 deputados para consolidar propostas na área. O coordenador do grupo, Pedro Paulo, tem realizado reuniões com representantes do funcionalismo público e do governo federal para colher subsídios para a proposta. Embora ainda não tenha apresentado seu parecer final, o deputado adiantou que a reforma terá três eixos principais.

Um dos pontos centrais será a criação de um mecanismo que obrigue o Poder Público a realizar uma revisão anual de gastos. Pedro Paulo sinalizou que pretende resgatar um projeto aprovado pelo Senado em 2018, apresentado pelo então senador José Serra (PSDB-SP), que institui um relatório anual de avaliações de programas, subsídios e despesas do Executivo. O documento, inspirado no modelo conhecido como “spending review”, adotado por países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), deverá ser enviado ao Congresso para subsidiar a análise orçamentária.

Além disso, a proposta incluirá revisão das verbas indenizatórias recebidas por servidores, que ficaram conhecidas como “penduricalhos”. Esses benefícios compreendem auxílios como o auxílio-moradia. Pedro Paulo reconheceu que a discussão sobre esses pontos tende a ser complexa, pois envolve ajustes em diferentes poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário.

Hugo Motta ressaltou que a reforma não deve retirar direitos adquiridos dos servidores públicos. Ele também admitiu que a proposta não terá unanimidade na Câmara, devido aos interesses diversos que o tema envolve. Motta destacou que o papel da Casa é buscar consensos possíveis, baseados no interesse público e na defesa das instituições democráticas.

O grupo de trabalho pretende encaminhar a proposta de reforma administrativa dividida em várias matérias legislativas, incluindo Proposta de Emenda à Constituição (PEC), projetos de lei complementar e projetos de lei ordinária. Segundo os deputados envolvidos, o objetivo é modernizar o serviço público, aumentar sua eficiência e eliminar privilégios que oneram os cofres públicos.

O debate sobre a reforma administrativa está em curso e deve continuar nos próximos meses, com expectativa de debates aprofundados em 2025, quando a Câmara pretende incluir o tema entre suas prioridades legislativas.

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Fonte: g1.globo.com