O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu na quarta-feira (3) a continuidade da análise da proposta de reforma administrativa durante sessão de debates no Congresso, destacando a necessidade de modernizar o Estado brasileiro para reduzir custos e melhorar a eficiência.

Motta afirmou que a reforma administrativa será uma das prioridades da Câmara em 2025 e que o objetivo principal é entregar um Estado mais ágil, menos oneroso e mais próximo da realidade dos cidadãos, sem descuidar da responsabilidade fiscal. Segundo ele, a reforma não deve significar a retirada de direitos adquiridos pelos servidores públicos e, embora não haja unanimidade em torno dos pontos da proposta, o Congresso deve buscar consensos com base no interesse público.

Em maio, o presidente da Câmara criou um grupo de trabalho com 18 deputados para consolidar e apresentar novas propostas de reforma administrativa. O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) foi escolhido como coordenador do grupo e tem mantido reuniões com servidores e representantes do governo federal. Ele ainda não apresentou o parecer final, mas anunciou que sugerirá a reforma com base em três eixos, incluindo um mecanismo de revisão anual de gastos públicos.

Pedro Paulo adiantou que planeja resgatar um projeto aprovado pelo Senado em 2018, de autoria do então senador José Serra (PSDB-SP), que obriga o Poder Público a enviar ao Congresso um relatório anual de avaliação de programas, subsídios e demais despesas do Executivo. O mecanismo, inspirado no modelo conhecido como “spending review” adotado por países da OCDE, visa garantir transparência e controle fiscal nas leis orçamentárias.

Além da revisão anual de gastos, outra proposta do grupo é a redução dos chamados “penduricalhos”, benefícios e auxílios concedidos a servidores, como o auxílio-moradia. Pedro Paulo apontou que a revisão dessas verbas indenizatórias será um dos pontos mais difíceis da reforma, pois envolve privilégios existentes nos três Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário.

Os integrantes do grupo de trabalho pretendem apresentar a reforma administrativa dividida em diferentes peças legislativas, incluindo Proposta de Emenda à Constituição (PEC), projeto de lei complementar e projeto de lei ordinária. A intenção é que o pacote contenha mudanças nas regras do funcionalismo público para ampliar a eficiência do Estado e reduzir custos.

Durante a sessão, Hugo Motta destacou que a reforma será um tema complexo e que a Câmara terá o papel de construir consensos possíveis para fortalecer as instituições democráticas. Ele ressaltou que a modernização do Estado é necessária para evitar que os custos decorrentes das falhas administrativas sejam repassados aos cidadãos.

O debate sobre a reforma administrativa ocorre em um momento de desafios fiscais para o governo federal e pressão na gestão dos recursos públicos. A proposta a ser apresentada pelo grupo de trabalho deve influenciar as discussões no Congresso em 2025, quando a reforma será uma das prioridades do Legislativo.

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Fonte: g1.globo.com