O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (3) a análise da proposta de reforma administrativa durante sessão de debates no Legislativo. O objetivo é modernizar o Estado brasileiro, tornar a máquina pública mais eficiente e reduzir custos para os cidadãos.

Ao abrir a sessão, Motta afirmou que a reforma é necessária para evitar que o ônus das falhas do setor público continue a ser repassado à população. Ele reiterou que o tema será prioridade na Câmara em 2025, com foco em um Estado mais ágil, menos oneroso e alinhado à realidade dos cidadãos, sem perder o controle fiscal.

Em maio, o presidente da Câmara criou um grupo de trabalho com 18 deputados para consolidar propostas relacionadas à reforma administrativa. O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) foi escolhido coordenador do grupo e tem mantido reuniões com representantes do funcionalismo público e do governo federal para ouvir demandas e sugestões.

Pedro Paulo ainda não apresentou o parecer final, mas durante o debate adiantou que a proposta da reforma deve conter três eixos principais, entre eles a implementação de um mecanismo de revisão anual de gastos públicos. Ele citou a intenção de resgatar um projeto aprovado pelo Senado em 2018, inspirado no modelo “spending review”, adotado em países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O modelo prevê que o governo envie ao Congresso um relatório obrigatório com avaliações sobre programas, subsídios e despesas do Executivo. Este documento também consideraria o impacto fiscal das medidas propostas, além de cenários e projeções, para embasar a análise das leis orçamentárias da União.

Outro ponto destacado pelo coordenador diz respeito à revisão das verbas indenizatórias, popularmente chamadas de “penduricalhos”. Essas verbas incluem benefícios como auxílio-moradia concedidos a servidores públicos. Pedro Paulo afirmou que a revisão dessas categorias será um dos temas mais difíceis do debate, sendo necessária tanto no Legislativo quanto em outras esferas de governo, como o Judiciário.

Durante a sessão, Hugo Motta reforçou que a proposta de reforma não pretende retirar direitos já adquiridos pelos servidores públicos. Ele reconheceu que o tema é complexo e deverá gerar divergências dentro da Câmara, mas destacou o papel dos parlamentares em buscar consensos que atendam ao interesse público e fortaleçam as instituições democráticas.

O grupo de trabalho deve apresentar um conjunto de mudanças nas regras do funcionalismo, buscando ampliar a eficiência do Estado e reduzir privilégios. A proposta deverá ser encaminhada sob diversas formas legislativas, incluindo Proposta de Emenda à Constituição (PEC), projeto de lei complementar e projeto de lei ordinária.

O debate sobre a reforma administrativa ocorre em um contexto de tentativas do Congresso de modernizar a máquina pública e equilibrar as contas do setor público. O compromisso manifestado pela Câmara é seguir com discussões aprofundadas para construir uma proposta que traduza as necessidades do Estado brasileiro e do funcionalismo público.

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Palavras-chave: reforma administrativa, Câmara dos Deputados, Hugo Motta, Pedro Paulo, revisão anual de gastos, funcionalismo público, penduricalhos, proposta de emenda à Constituição, políticas públicas, controle fiscal

Fonte: g1.globo.com