O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (3) a continuidade da análise de uma proposta de reforma administrativa no Brasil, durante sessão de debates sobre a modernização do Estado. Motta afirmou que a reforma será prioridade da Câmara em 2025 e destacou a necessidade de um Estado mais ágil e fiscalmente responsável.
Ao abrir a sessão, o presidente da Câmara afirmou que sem a reforma, o Estado continuará repassando aos cidadãos “a pesada conta resultante das falhas do Estado”. Segundo ele, o objetivo é entregar um modelo que atenda melhor às demandas da população, sem retirar direitos adquiridos pelos servidores públicos. Contudo, Motta reconheceu que a proposta não deve reunir unanimidade devido à complexidade do tema e aos diferentes interesses envolvidos.
Em maio, Motta criou um grupo de trabalho formado por 18 deputados para consolidar e apresentar novas propostas de reforma administrativa. O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) foi escolhido como coordenador do grupo, atuando como relator. O parlamentar tem realizado reuniões com representantes do funcionalismo público e do governo federal para ouvir diferentes setores.
Pedro Paulo ainda não apresentou o parecer oficial, mas na sessão desta quarta indicou que a reforma será organizada em três eixos. Entre as medidas destacadas, está a proposta de um mecanismo de revisão anual de gastos públicos. O projeto prevê a obrigatoriedade do Poder Público em apresentar ao Congresso um relatório com avaliações detalhadas de programas, subsídios e outras despesas do Executivo.
O modelo a ser sugerido pelo relator terá inspiração na “spending review”, prática adotada em países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A ideia é que essa revisão anual seja obrigatória para todos os entes federativos e permita análises mais rigorosas sobre o impacto fiscal das políticas públicas em leis orçamentárias.
Além disso, o deputado Pedro Paulo informou que a proposta deverá incluir a revisão das verbas indenizatórias, conhecidas como “penduricalhos”. Esses benefícios abrangem auxílios e vantagens concedidos a servidores públicos, como o auxílio-moradia. O coordenador avaliou que essa será uma das partes mais difíceis da discussão, pois envolve privilégios presentes nos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
Fontes dentro do grupo de trabalho reforçam que a reforma administrativa buscará modernizar as regras do funcionalismo público, ampliar a eficiência estatal e reduzir custos. Os membros afirmam que o conjunto de medidas será submetido a diferentes tipos de projetos legislativos, entre eles Proposta de Emenda à Constituição (PEC), projeto de lei complementar e projeto de lei ordinária.
Hugo Motta ressaltou que a Câmara deve buscar consenso para aprovar o texto, mesmo que não haja unanimidade. Ele afirmou que o papel da Casa é construir acordos possíveis tendo como base o interesse público e o fortalecimento das instituições democráticas. O presidente da Câmara afirmou que o debate continuará ao longo dos próximos meses, com o objetivo de concluir a proposta em 2025.
O grupo de trabalho se mantém ativo para colher sugestões e ajustar o texto da reforma. Segundo Pedro Paulo, a proposta final deverá ser clara e objetiva, facilitando a compreensão e a aprovação no Congresso Nacional.
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Fonte: g1.globo.com
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Fonte: g1.globo.com
