O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (3) a análise da proposta de reforma administrativa para modernizar o Estado brasileiro e reduzir custos. O tema foi abordado durante sessão de debates na Câmara, em Brasília, com o objetivo de enfrentar as falhas do setor público e aprimorar a gestão fiscal.
Motta afirmou que a reforma será prioridade na Câmara em 2025 e destacou que a proposta buscará um Estado “mais ágil, menos oneroso e mais próximo da realidade dos cidadãos”, sem comprometer a responsabilidade fiscal. Segundo o deputado, o objetivo é evitar que a população continue pagando o ônus pelos problemas do serviço público.
Em maio, o presidente da Câmara criou um grupo de trabalho formado por 18 deputados para consolidar e apresentar nova proposta de reforma administrativa. O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) foi designado coordenador, atuando como relator do grupo, que tem mantido reuniões com representantes do funcionalismo público e do governo federal.
O relatório de Pedro Paulo ainda não foi entregue, mas ele adiantou que proporá uma reforma estruturada em três eixos, entre eles a apresentação de um mecanismo de revisão anual de gastos públicos. A iniciativa visa garantir que o Poder Público revise periodicamente seus custos, inspirada em modelo adotado por países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O deputado mencionou que pretende retomar um projeto aprovado pelo Senado em 2018, apresentado pelo então senador José Serra (PSDB-SP), que exige a elaboração de relatórios anuais detalhando avaliações de programas, subsídios e outras despesas do Executivo. Esses relatórios deveriam ser considerados na análise das leis orçamentárias da União.
Além disso, o grupo de trabalho planeja revisar as verbas indenizatórias, conhecidas popularmente como “penduricalhos”, benefícios e auxílios concedidos a servidores públicos, como auxílio-moradia. Pedro Paulo apontou que essa será uma das questões mais complexas no debate, pois há privilégios distribuídos entre os três poderes, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Hugo Motta ressaltou que a proposta de reforma não terá como objetivo a retirada de direitos adquiridos pelos servidores públicos. Ele também reconheceu que a matéria não deverá gerar unanimidade entre os parlamentares, devido à complexidade e aos diferentes interesses envolvidos.
O presidente da Câmara destacou que o papel do Legislativo será construir consensos possíveis, sempre baseados no interesse público e no fortalecimento das instituições democráticas. O coordenador do grupo de trabalho reforçou que a reforma será dividida em diferentes iniciativas legislativas, incluindo Proposta de Emenda à Constituição (PEC), projetos de lei complementares e ordinários, para tratar dos vários aspectos da reforma.
A intenção do grupo é modernizar o funcionamento da administração pública, aumentar a eficiência no serviço público e reduzir privilégios que oneram os cofres públicos, enquanto mantém a proteção dos direitos dos servidores. A expectativa é que as discussões avancem até a apresentação formal da proposta, prevista para 2025.
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Fonte: g1.globo.com
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