O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (3) a análise da proposta de reforma administrativa durante sessão de debates na Casa, destacando a necessidade de enfrentar o tema para modernizar o Estado brasileiro. O relator do grupo de trabalho formado para estudar o assunto, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), afirmou que deve apresentar uma proposta com revisão anual de gastos públicos.

A reforma administrativa é vista por Motta como uma prioridade para 2025 e busca tornar o Estado mais ágil, menos oneroso e alinhado à realidade dos cidadãos, sem abrir mão da responsabilidade fiscal. Segundo o presidente da Câmara, a proposta não deve retirar direitos adquiridos por servidores públicos.

Em maio, Hugo Motta criou um grupo de trabalho com 18 deputados para consolidar novas propostas relacionadas à reforma administrativa. Pedro Paulo foi escolhido como coordenador e tem mantido reuniões com representantes do funcionalismo público e do governo federal.

O relator afirmou que a proposta deve ser dividida em três eixos e apresentada por meio de diferentes tipos de matérias legislativas, incluindo Proposta de Emenda à Constituição (PEC), projeto de lei complementar e projeto de lei ordinária. Entre os pontos está o combate aos chamados “penduricalhos”, benefícios e auxílios concedidos a servidores públicos, como auxílio-moradia.

Pedro Paulo sinalizou que irá propor um mecanismo de revisão anual de gastos públicos, inspirado no modelo conhecido como “spending review”, adotado em países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A iniciativa prevê que o governo envie ao Congresso um relatório avaliando programas, subsídios e uma série de despesas do Executivo, levando em conta impactos fiscais em leis orçamentárias.

O projeto de revisão anual resgata uma proposta aprovada pelo Senado em 2018, apresentada na época pelo então senador José Serra (PSDB-SP). O objetivo é tornar obrigatória a revisão anual dos gastos para todos os entes federativos.

Sobre os “penduricalhos”, o relator reconheceu que esse pode ser um dos temas mais difíceis de avançar, uma vez que envolve benefícios concedidos nos três Poderes — Legislativo, Executivo e Judiciário. Pedro Paulo destacou a necessidade de correções, principalmente no Judiciário.

Hugo Motta admitiu que a reforma não terá unanimidade na Câmara devido à complexidade e aos diferentes interesses envolvidos. No entanto, ressaltou que é papel do Parlamento buscar consensos com base no interesse público e no fortalecimento das instituições democráticas.

O grupo de trabalho mantém o foco em modernizar e ampliar a eficiência do Estado enquanto reduz privilégios e gastos considerados excessivos. A apresentação da proposta final está prevista para os próximos meses, preparando o terreno para a discussão legislativa ao longo de 2025.

A reforma administrativa faz parte da agenda da Câmara para enfrentar desafios financeiros e operacionais do setor público, buscando equilibrar rigor fiscal e manutenção dos direitos estabelecidos.

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Fonte: g1.globo.com