O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (3), durante sessão de debates na Casa, a análise da proposta de reforma administrativa para modernizar o Estado brasileiro. O relator do grupo de trabalho responsável pela reforma, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), afirmou que deve apresentar um parecer que inclui um mecanismo de revisão anual de gastos públicos.
Motta abriu a sessão afirmando que a reforma é necessária para evitar que a população continue pagando pelos custos das falhas do Estado. Ele ressaltou que o tema será uma prioridade para a Câmara em 2025 e destacou o objetivo de entregar um Estado mais ágil, menos oneroso e conectado com a realidade dos cidadãos, mantendo a responsabilidade fiscal.
Em maio, o presidente da Câmara criou um grupo de trabalho com 18 deputados para consolidar propostas de reforma administrativa. Pedro Paulo, coordenador do grupo, tem realizado reuniões com representantes do funcionalismo público e do governo para ouvir diferentes segmentos. O relator deve dividir as sugestões em três frentes legislativas: Proposta de Emenda à Constituição (PEC), projeto de lei complementar e projeto de lei ordinária.
Pedro Paulo adiantou que a proposta incluirá a revisão anual obrigatória dos gastos públicos, inspirada no modelo conhecido como “spending review”, adotado por países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A ideia é que o Poder Público envie ao Congresso um relatório com avaliações detalhadas de programas, subsídios e outras despesas, com impacto fiscal analisado para a elaboração das leis orçamentárias.
O deputado também pretende rever as chamadas verbas indenizatórias, popularmente conhecidas como “penduricalhos”, que incluem benefícios como auxílio-moradia. Ele reconheceu que esse ponto pode encontrar maior resistência, pois envolve privilégios em diferentes poderes, inclusive Legislativo, Executivo e Judiciário.
Durante a sessão, Hugo Motta afirmou que a reforma não deverá retirar direitos adquiridos dos servidores públicos e que não haverá unanimidade sobre todos os pontos da proposta. Ele explicou que a matéria é complexa e envolve interesses diversos, mas ressaltou que o papel da Câmara será buscar consensos baseados no interesse público e na democracia.
O grupo de trabalho deve apresentar a proposta até o início de 2025, com o objetivo de modernizar o funcionamento do serviço público, ampliar a eficiência e diminuir gastos considerados excessivos. A reforma administrativa é vista como uma resposta necessária para ajustar as finanças públicas e melhorar a prestação de serviços ao cidadão.
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Fonte: g1.globo.com
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