O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (3) a análise da proposta de reforma administrativa durante sessão de debates no Congresso. O deputado destacou a importância de modernizar o Estado brasileiro para aprimorar a eficiência e reduzir custos públicos.
Hugo Motta afirmou que a reforma administrativa será uma das prioridades da Câmara em 2025 e destacou que a proposta deve priorizar um Estado mais ágil, menos oneroso e próximo da realidade dos cidadãos, respeitando a responsabilidade fiscal. O presidente da Câmara afirmou ainda que a reforma não deve significar a retirada de direitos adquiridos por servidores públicos.
Em maio, Motta criou um grupo de trabalho composto por 18 deputados para consolidar e apresentar novas propostas sobre o tema. O grupo é coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que tem promovido reuniões com setores do funcionalismo público e com representantes do governo federal.
Pedro Paulo ainda não apresentou o parecer final, mas adiantou que a proposta terá três eixos principais e deve incluir um mecanismo de revisão anual dos gastos públicos. Segundo ele, essa medida fará com que o governo precise enviar ao Congresso um relatório detalhado com avaliações de programas, subsídios e outras despesas do Executivo, considerando o impacto fiscal dessas ações.
O modelo de revisão anual proposto pelo deputado é inspirado no “spending review”, utilizado em países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Essa iniciativa já foi aprovada pelo Senado em 2018 por meio de um projeto apresentado pelo então senador José Serra (PSDB-SP).
Além disso, Pedro Paulo pretende revisar as verbas indenizatórias conhecidas como “penduricalhos”, que incluem benefícios e auxílios concedidos a servidores, como o auxílio-moradia. O coordenador do grupo de trabalho reconheceu que esse será um dos pontos mais difíceis do debate, devido aos privilégios existentes em diferentes poderes, incluindo Legislativo, Executivo e Judiciário.
Durante a sessão, Hugo Motta ressaltou que a reforma administrativa não deve esperar unanimidade, pois envolve interesses variados e complexos. Ele afirmou que a função da Câmara é construir consensos possíveis baseados no interesse público e no fortalecimento das instituições democráticas.
O grupo deverá apresentar a proposta dividida em diferentes tipos de matérias legislativas, incluindo Proposta de Emenda à Constituição (PEC), projeto de lei complementar e projeto de lei ordinária. O objetivo é modernizar o funcionalismo público, ampliar a eficiência do Estado e diminuir privilégios que oneram as contas públicas.
A discussão sobre a reforma administrativa ocorre em meio a demandas por ajustes no gasto público e pela modernização das estruturas do governo federal. O relatório final deve ser divulgado ainda este ano para subsidiar a tramitação da proposta na Câmara.
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Fonte: g1.globo.com
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