O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (3) a necessidade de avançar na análise da proposta de reforma administrativa, considerada prioritária para 2025. O tema foi discutido em sessão dedicada à modernização do Estado brasileiro, em Brasília.

Motta afirmou que a reforma é essencial para reduzir os custos do Estado e evitar que a população arque com as falhas da máquina pública. Segundo ele, o objetivo da proposta é construir um governo mais ágil, menos oneroso e alinhado à realidade dos cidadãos, sem abrir mão da responsabilidade fiscal.

Em maio, Motta criou um grupo de trabalho com 18 deputados para consolidar as propostas de reforma administrativa. O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) foi escolhido como coordenador do grupo, responsável por coordenar o debate intenso com servidores públicos e representantes do governo.

Pedro Paulo ainda não apresentou o parecer final, mas adiantou que a reforma terá três eixos principais. Um deles é a criação de um mecanismo de revisão anual de gastos públicos, baseado em projeto aprovado pelo Senado em 2018, que exige avaliações regulares de programas e subsídios pelo Poder Executivo.

O modelo, inspirado nas práticas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), prevê que o governo envie ao Congresso relatórios com impactos fiscais e projeções para orientar as leis orçamentárias da União. O parlamentar ressaltou que pretende apresentar a revisão anual como uma obrigação para todas as esferas do governo.

Outro ponto destacado pelo relator é a revisão das verbas indenizatórias, popularmente chamadas de “penduricalhos”. Estes incluem benefícios e auxílios concedidos a servidores, como o auxílio-moradia. Pedro Paulo reconheceu que esse será um dos temas mais complexos, dado que envolve privilégios em diferentes poderes, incluindo Legislativo, Executivo e Judiciário.

O presidente da Câmara garantiu que a reforma não terá o objetivo de retirar direitos adquiridos dos servidores públicos. Motta destacou ainda que o projeto dificilmente terá unanimidade, devido à complexidade do tema e à diversidade de interesses envolvidos.

“É papel da Câmara construir consensos possíveis, com base no interesse público e no fortalecimento das instituições democráticas”, afirmou Hugo Motta. Ele reforçou que a modernização do Estado é necessária para aprimorar a eficiência e a gestão dos recursos públicos.

A expectativa é que a proposta unifique mudanças nas regras do funcionalismo público com foco em reduzir privilégios e ampliar a responsabilidade fiscal do Estado. O grupo de trabalho continuará as discussões para apresentar um texto claro e objetivo que possa ser analisado pela Câmara em 2025.

O avanço na reforma administrativa ocorre em um contexto de pressão por ajustes fiscais e maior controle das despesas públicas. A revisão anual de gastos, se implantada, poderá representar uma ferramenta contínua de avaliação e contenção de despesas públicas.

A tramitação da reforma ainda dependerá de negociações entre os deputados, mas sua elaboração marca um esforço institucional para repensar o papel do Estado e a gestão dos recursos públicos no país.

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Fonte: g1.globo.com