O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (3) a necessidade de avançar na análise da proposta de reforma administrativa durante sessão de debates na Casa, destacando que o tema é essencial para o equilíbrio fiscal e a modernização do Estado brasileiro. O relator do grupo de trabalho que elabora a proposta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), anunciou a intenção de apresentar um mecanismo de revisão anual de gastos públicos e disse que a reforma deve incluir propostas para combater os chamados “penduricalhos”.

Durante a sessão, Motta reforçou que a reforma administrativa será uma das prioridades da Câmara em 2025, com o objetivo de criar um Estado mais ágil e menos oneroso, sem comprometer a responsabilidade fiscal. Ele afirmou que o tema deve ser tratado “pelo bem da nação” para evitar o repasse aos cidadãos dos custos gerados pelas falhas do Estado. O presidente da Câmara ressaltou, porém, que a reforma não pretende retirar direitos adquiridos pelos servidores públicos e reconheceu a complexidade do tema, que não deverá obter unanimidade na Casa.

O grupo de trabalho criado em maio e formado por 18 deputados tem como coordenador o deputado Pedro Paulo, que vem mantendo reuniões com representantes do funcionalismo público e do governo federal para consolidar as propostas. Ele adiantou que a reforma será organizada em três eixos, abrangendo diferentes tipos de matérias legislativas, como Propostas de Emenda à Constituição (PEC), projetos de lei complementar e ordinária.

Entre as principais novidades, Pedro Paulo destacou o plano para apresentar uma proposta que obrigue o Poder Público a realizar uma revisão anual dos gastos, com base em um relatório que avalie programas, subsídios e despesas do Executivo. O deputado explicou que o projeto tem como inspiração o “spending review”, modelo adotado por países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), e que já foi aprovado pelo Senado em 2018, com autoria do então senador José Serra (PSDB-SP).

Segundo Pedro Paulo, essa revisão anual visa garantir maior controle e transparência sobre os gastos públicos, obrigando que cenários e projeções fiscais sejam considerados nas análises das leis orçamentárias da União. Além disso, ele afirmou que a reforma incluirá propostas para revisar as chamadas verbas indenizatórias, conhecidas como “penduricalhos”. Esses benefícios, que incluem auxílios como o auxílio-moradia, são concedidos a servidores públicos e têm sido alvo de críticas por apresentarem distorções.

O deputado também reconheceu que a revisão das verbas indenizatórias será um dos temas mais delicados do debate, afetando diferentes poderes. Ele mencionou que existem “privilégios” no Legislativo e no Executivo, e que ajustes também são necessários no Judiciário. O relator defendeu a importância de discutir esses ajustes para ampliar a eficiência do Estado.

Hugo Motta ressaltou que o debate da reforma administrativa é um desafio político que envolve interesses variados, mas destacou a função da Câmara em construir consensos para fortalecer as instituições democráticas. O presidente da Casa apontou que a reforma não resultará em mudança unilateral de direitos dos servidores e que as propostas serão cuidadosamente avaliadas para equilibrar modernização e proteção dos trabalhadores do setor público.

O grupo de trabalho segue elaborando a proposta para apresentação oficial, prevista para os próximos meses, visando iniciar as discussões formais em 2025. A expectativa é de que a reforma contemple mudanças estruturais no serviço público federal, focando na redução de custos e na melhoria da prestação de serviços à população.

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Fonte: g1.globo.com