O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (3) a análise de uma proposta de reforma administrativa com o objetivo de modernizar o Estado brasileiro e garantir responsabilidade fiscal. O relator do grupo de trabalho responsável pelo tema, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), afirmou que deve apresentar uma proposta que inclua revisão anual de gastos públicos e combate a benefícios considerados excessivos, os chamados “penduricalhos”.

Durante sessão de debates na Câmara, Motta afirmou que a reforma administrativa será uma das prioridades do Legislativo em 2025. Segundo ele, a proposta deve tornar o Estado mais ágil e menos oneroso, sem prejudicar direitos adquiridos dos servidores públicos. “Do contrário, continuaremos repassando aos cidadãos a pesada conta resultante das falhas do Estado”, declarou.

Em maio, o presidente da Câmara formou um grupo de trabalho composto por 18 deputados, com Pedro Paulo como coordenador, para consolidar propostas sobre a reforma administrativa. O grupo tem realizado reuniões com representantes do funcionalismo público e do governo federal para discutir mudanças nas regras que regem o serviço público.

Pedro Paulo afirmou que a proposta a ser apresentada deve conter três eixos principais e será dividida em diferentes tipos de matérias legislativas, incluindo Propostas de Emenda à Constituição (PEC), projetos de lei complementar e projetos de lei ordinária. Entre os pontos destacados está a obrigatoriedade de revisão anual dos gastos públicos, mecanismo que já consta em projeto aprovado pelo Senado em 2018, proposto pelo então senador José Serra (PSDB-SP).

O modelo sugerido pelo relator tem inspiração no “spending review”, adotado por países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Esse procedimento exigiria que o governo envie ao Congresso um relatório anual com avaliações sobre programas, subsídios e despesas do Executivo, incluindo o impacto fiscal nas leis orçamentárias da União.

Além da revisão anual, Pedro Paulo pretende incluir na reforma uma avaliação das verbas indenizatórias pagas aos servidores públicos, os chamados “penduricalhos”. Esses benefícios abrangem auxílios como o auxílio-moradia, que têm sido alvo de críticas por parte de segmentos da sociedade e de parlamentares.

O deputado destacou que a revisão dos penduricalhos deverá enfrentar resistência, pois envolve interesses de servidores dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Segundo ele, é necessário corrigir distorções existentes, inclusive no Judiciário, onde alguns benefícios foram apontados como preferenciais.

Ao comentar a possibilidade de controvérsias, Hugo Motta reconheceu que a proposta não terá unanimidade entre os deputados, dada a complexidade do tema e os diferentes interesses envolvidos. “Trata-se de uma matéria complexa, que afeta diferentes interesses. Mas é justamente o papel desta Casa construir consensos possíveis, com base no interesse público e no fortalecimento das instituições democráticas”, afirmou.

O presidente da Câmara ressaltou ainda que a reforma não deve significar retirada de direitos já adquiridos pelos servidores, buscando equilibrar o ajuste fiscal com a garantia de estabilidade para os trabalhadores públicos.

O grupo de trabalho deve levar as sugestões ao plenário da Câmara para debate e votação, com a expectativa de que as discussões avancem ao longo de 2025, dentro do planejamento da Casa para a modernização do Estado brasileiro.

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Fonte: g1.globo.com