O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (3) a análise de uma proposta de reforma administrativa que priorize a modernização do Estado e a responsabilidade fiscal. O relator do grupo de trabalho responsável pela reforma, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), adiantou que deve apresentar uma proposta com mecanismos de revisão anual de gastos públicos.

Durante sessão de debates na Câmara, Motta afirmou que a reforma é necessária para evitar que as falhas do Estado continuem sendo repassadas à população. O presidente destacou que a reforma será uma prioridade legislativa em 2025, com o objetivo de tornar o Estado mais ágil, menos oneroso e alinhado com as demandas dos cidadãos, sem comprometer a responsabilidade fiscal.

Em maio, Motta instalou um grupo de trabalho composto por 18 deputados para consolidar e propor mudanças no funcionalismo público. Pedro Paulo foi designado coordenador desse grupo, que tem mantido encontros com representantes do governo e do serviço público para discutir o tema. O deputado afirmou que a proposta final contemplará três grandes eixos e será apresentada em diferentes formatos legais, incluindo Proposta de Emenda à Constituição (PEC), projeto de lei complementar e projeto de lei ordinária.

O relator antecipou que o texto incluirá a criação de uma revisão anual obrigatória dos gastos públicos. O modelo previsto é inspirado no “spending review”, prática adotada por países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A iniciativa visa obrigar o governo a enviar ao Congresso um relatório anual detalhando o impacto fiscal e a efetividade de programas, subsídios e outras despesas do Executivo, que devem ser considerados na elaboração das leis orçamentárias.

Além disso, Pedro Paulo sinalizou que a reforma contemplará a revisão das chamadas verbas indenizatórias, popularmente conhecidas como “penduricalhos”. Essas verbas incluem benefícios e auxílios concedidos a servidores públicos, como o auxílio-moradia. O deputado reconheceu que essa será uma das questões mais complexas do debate, especialmente por envolver diferentes Poderes.

Motta ressaltou que a reforma não deve afetar direitos adquiridos pelos servidores e admitiu que não haverá unanimidade em torno de todos os pontos da proposta. Ele enfatizou que a Câmara deverá buscar consensos possíveis para fortalecer o interesse público e as instituições democráticas.

O grupo de trabalho deve concluir a proposta de reforma administrativa ainda em 2024 para que o tema seja debatido e votado em 2025, conforme cronograma estipulado pelo presidente da Câmara. Os parlamentares envolvidos indicaram que o foco principal será aumentar a eficiência do Estado, reduzir privilégios e alinhar os gastos públicos a uma gestão fiscal mais rigorosa.

Assim, a proposta pretende modernizar as regras do funcionalismo público e implementar mecanismos que proporcionem maior controle e transparência nos gastos governamentais. O processo deve seguir trâmites legislativos variados, de acordo com a natureza das mudanças propostas.

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Fonte: g1.globo.com