O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (3) a análise da proposta de reforma administrativa durante sessão de debates sobre a modernização do Estado brasileiro. O tema foi apontado como prioridade para 2025, com o objetivo de tornar o Estado mais ágil e fiscalmente responsável, sem afetar direitos adquiridos dos servidores públicos.

Ao abrir a sessão, Motta ressaltou que a reforma é necessária para evitar que a sociedade continue a arcar com as falhas do Estado. Ele destacou que a proposta buscará entregar um serviço público mais eficiente, menos oneroso e mais próximo da realidade dos cidadãos. Segundo o deputado, a pauta da reforma administrativa será uma das prioridades da Câmara no próximo ano.

Em maio, Motta criou um grupo de trabalho composto por 18 deputados para consolidar e apresentar novas propostas sobre o tema. O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) foi escolhido como coordenador do grupo e tem reunido representantes do funcionalismo público e do governo federal para discutir avanços.

Pedro Paulo ainda não apresentou seu parecer final, mas antecipou que a reforma terá três eixos principais, incluindo a proposta anual de revisão de gastos públicos. Essa revisão deve seguir modelo inspirado no “spending review”, adotado por países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), e resgatar um projeto aprovado pelo Senado em 2018, de autoria do então senador José Serra (PSDB-SP).

O mecanismo de revisão obrigará o Poder Público a enviar um relatório anual ao Congresso, avaliando programas, subsídios e despesas do Executivo. O documento deverá considerar o impacto fiscal dessas despesas nas leis orçamentárias da União. Segundo Pedro Paulo, essa medida visa aumentar a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos.

Além disso, o coordenador do grupo de trabalho adiantou que pretende propor uma revisão das verbas indenizatórias, conhecidas como “penduricalhos”. Esses benefícios e auxílios, que incluem o auxílio-moradia, serão alvo de ajustes para reduzir privilégios considerados excessivos nos três poderes da República, conforme disse.

Pedro Paulo reconheceu que a revisão das verbas indenizatórias provavelmente será um dos pontos mais difíceis do processo, diante de resistências e interesses diversos nos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. O funcionamento do grupo de trabalho busca justamente construir consensos possíveis em um tema complexo e sensível.

Hugo Motta afirmou que a proposta de reforma administrativa não terá o caráter de retirar direitos já adquiridos pelos servidores públicos. Ele ressaltou que a discussão enfrentará divergências e que o objetivo da Câmara é construir um texto equilibrado, pautado no interesse público e no fortalecimento das instituições democráticas.

As sugestões do grupo de trabalho deverão ser apresentadas em diferentes tipos de matérias legislativas: Proposta de Emenda à Constituição (PEC), projetos de lei complementar e projetos de lei. A intenção é reunir um conjunto de mudanças nas regras do funcionalismo público para aumentar a eficiência do Estado, além de reduzir custos e eliminar privilégios.

O debate realizado nesta quarta-feira reforça o compromisso da Câmara em retomar a reforma administrativa como prioridade no próximo ano, diante da necessidade de modernização do setor público e da busca por um equilíbrio fiscal mais sustentável para o Brasil.

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Fonte: g1.globo.com