O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (3), em sessão de debates na Câmara, a análise de uma proposta de reforma administrativa para modernizar o Estado brasileiro. Motta afirmou que a reforma será uma das prioridades da Casa em 2025 e destacou a importância do tema para reduzir os custos e aumentar a eficiência do setor público.

Durante a sessão, o deputado afirmou que, sem a reforma, a sociedade continuará arcando com os custos das deficiências do Estado. Ele ressaltou que a proposta deve promover um Estado mais ágil, menos oneroso e mais próximo da realidade dos cidadãos, sem comprometer a responsabilidade fiscal. Motta também afirmou que a reforma não deve significar a retirada de direitos adquiridos por servidores públicos e reconheceu que o tema não gerará unanimidade na Câmara.

Em maio deste ano, o presidente da Câmara criou um grupo de trabalho composto por 18 deputados para consolidar propostas de reforma administrativa. O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) foi escolhido como coordenador do grupo e tem realizado reuniões com segmentos do funcionalismo público e representantes do governo federal para ouvir sugestões.

Pedro Paulo ainda não apresentou seu parecer final, mas anunciou que pretende sugerir uma reforma baseada em três eixos e que incluirá um mecanismo de revisão anual dos gastos públicos. Segundo ele, essa revisão, inspirada no modelo “spending review” adotado por países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), obrigaria o Poder Público a enviar ao Congresso relatórios periódicos que avaliem programas, subsídios e outros gastos do Executivo.

O projeto de revisão anual de gastos que Pedro Paulo pretende resgatar foi originalmente aprovado pelo Senado em 2018, a partir de proposta do então senador José Serra (PSDB-SP). O objetivo da medida é garantir que as análises das leis orçamentárias federais considerem o impacto fiscal de todas as despesas públicas.

Além disso, o coordenador do grupo de trabalho confirmou que a reforma deve incluir a revisão das chamadas verbas indenizatórias, conhecidas popularmente como “penduricalhos”. Esses benefícios, que englobam auxílios financeiros como o auxílio-moradia, são concedidos a servidores públicos dos três poderes.

Pedro Paulo reconheceu que o debate sobre a redução ou revisão dos “penduricalhos” será um dos pontos mais delicados da reforma. Ele mencionou a existência desses benefícios no Legislativo, Executivo e Judiciário e enfatizou a necessidade de corrigir distorções, especialmente no Judiciário.

O grupo de trabalho deverá encaminhar ao plenário da Câmara um conjunto de propostas que compreenda medidas legislativas diversas, incluindo Propostas de Emenda à Constituição (PECs), projetos de lei complementar e projetos de lei ordinária. O objetivo geral é modernizar as regras do funcionalismo público, ampliar a eficiência do Estado e reduzir privilégios.

Hugo Motta finalizou a sessão afirmando que, embora a reforma não alcance consenso total, cabe à Câmara buscar consensos possíveis a partir do interesse público e do fortalecimento das instituições democráticas. Ele ressaltou a complexidade do tema e a necessidade de diálogo entre os diversos setores envolvidos.

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Fonte: g1.globo.com