O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (3) a análise de uma proposta de reforma administrativa durante sessão dedicada à modernização do Estado brasileiro. O relator do grupo de trabalho que avalia a reforma, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), informou que apresentará uma proposta que prevê a revisão anual de gastos públicos e o combate aos chamados “penduricalhos”.

Hugo Motta afirmou que a reforma administrativa será uma das prioridades da Câmara em 2025 e destacou a necessidade de um Estado mais ágil, menos oneroso e alinhado à realidade dos cidadãos, sem abrir mão da responsabilidade fiscal. O deputado ressaltou que a reforma não deve retirar direitos adquiridos por servidores públicos e reconheceu que não haverá unanimidade em relação a todos os pontos da proposta.

Em maio, Motta criou um grupo de trabalho composto por 18 deputados para consolidar e apresentar novas propostas para a reforma. Pedro Paulo foi escolhido como coordenador do grupo e tem realizado reuniões com setores do funcionalismo público e representantes do governo federal para ouvir diferentes demandas.

Pedro Paulo adiantou que a proposta de reforma administrativa será dividida em três eixos e contemplará diferentes tipos de matérias legislativas, como Proposta de Emenda à Constituição (PEC), projeto de lei complementar e projeto de lei. Segundo o relator, o objetivo das mudanças será modernizar e ampliar a eficiência do Estado, além de reduzir privilégios e os chamados “penduricalhos”, que incluem benefícios concedidos a servidores públicos, como auxílio-moradia.

O deputado também sinalizou que pretende resgatar um projeto aprovado pelo Senado em 2018, de autoria do então senador José Serra (PSDB-SP), que obrigaria o Poder Público a realizar a revisão anual de gastos. Inspirado no modelo “spending review”, utilizado em países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o mecanismo exigiria que o governo apresentasse ao Congresso relatórios com avaliações de programas, subsídios e despesas do Executivo.

A proposta prevê que essas análises considerem o impacto fiscal e as projeções orçamentárias nas leis da União. “Vamos trazer uma proposta que é ter um relatório, uma revisão anual de gastos, e isso ser obrigatório para todos os entes”, afirmou Pedro Paulo. Ele comentou ainda que a revisão das verbas indenizatórias será um dos pontos mais delicados do debate, pois envolve benefícios presentes nos três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário.

Hugo Motta destacou que, apesar da complexidade do tema e dos interesses conflitantes, é papel da Câmara construir consensos com base no interesse público e no fortalecimento das instituições democráticas. O presidente da Casa reafirmou que a reforma administrativa deve avançar sem prejuízo dos direitos já garantidos aos servidores.

O grupo de trabalho segue com o processo de consultas e ajustes antes de apresentar o relatório final. A expectativa é que o projeto de reforma administrativa contribua para um Estado brasileiro mais eficiente e sustentável financeiramente, alinhado às necessidades e demandas da população.

—

Palavras-chave relacionadas para SEO: reforma administrativa, Câmara dos Deputados, Hugo Motta, Pedro Paulo, revisão anual de gastos, penduricalhos, funcionalismo público, modernização do Estado, responsabilidade fiscal, grupo de trabalho, proposta legislativa.

Fonte: g1.globo.com