O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (3) a necessidade de avançar na análise da reforma administrativa durante sessão de debates realizada no Congresso Nacional. O objetivo é modernizar o Estado brasileiro e combater problemas fiscais por meio de uma proposta que deve ser prioridade da Casa em 2025.

Motta afirmou que a reforma busca construir um Estado mais ágil, menos oneroso e próximo da realidade dos cidadãos, sem descuidar da responsabilidade fiscal. Ele ressaltou que a matéria é complexa e não deve alcançar unanimidade entre os parlamentares, mas destacou o papel da Câmara em buscar consensos baseados no interesse público e no fortalecimento das instituições democráticas.

Em maio, o presidente da Câmara instalou um grupo de trabalho formado por 18 deputados para discutir a reforma administrativa. O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) foi escolhido coordenador do grupo, exercendo uma função de relator para consolidar as propostas do colegiado. Ele mantém reuniões com membros do funcionalismo público e representantes do governo federal para embasar o relatório.

Pedro Paulo informou que, apesar de ainda não ter apresentado o parecer final, a proposta deve ser estruturada em três eixos e dividida em diferentes tipos de projetos legislativos, como Proposta de Emenda à Constituição (PEC), projeto de lei complementar e projeto de lei ordinária. Uma das medidas antecipadas inclui a criação de um mecanismo obrigatório de revisão anual dos gastos públicos.

O coordenador do grupo de trabalho planeja reapresentar uma proposta similar ao projeto aprovado pelo Senado em 2018, baseado no modelo chamado “spending review”, adotado por países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). De acordo com essa proposta, o governo enviaria anualmente ao Congresso um relatório detalhado com avaliações de programas, subsídios e outras despesas do Executivo, juntamente com o impacto fiscal e projeções para auxiliar na análise orçamentária.

Pedro Paulo também indicou que a reforma contemplará a revisão das chamadas verbas indenizatórias, popularmente conhecidas como “penduricalhos”, que incluem benefícios como o auxílio-moradia para servidores públicos. Ele reconheceu a dificuldade de avançar nesse ponto devido à presença desses benefícios em todos os poderes, mas destacou a necessidade de correções, inclusive no Poder Judiciário.

Durante a sessão, Hugo Motta enfatizou que a proposta não incluirá a retirada de direitos adquiridos por servidores públicos. Ele reforçou que a reforma é fundamental para evitar a continuidade do “repasse da pesada conta” ao cidadão, resultante das falhas no funcionamento do Estado.

O grupo de trabalho deverá apresentar a proposta consolidada para votação em 2025, considerando as diferentes matérias legais envolvidas. A expectativa é que a reforma promova a modernização, amplie a eficiência do setor público e contribua para a responsabilidade fiscal, sem prejudicar os direitos já assegurados aos servidores.

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Fonte: g1.globo.com