O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (3) a análise da proposta de reforma administrativa durante sessão voltada à modernização do Estado brasileiro. O deputado destacou que a reforma será uma prioridade da Casa em 2025 com o objetivo de conter os gastos públicos e tornar o Estado mais eficiente.

Motta afirmou que a alteração das regras do funcionalismo público é necessária para evitar a transferência dos custos do Estado aos cidadãos e para garantir um modelo mais ágil e próximo da realidade dos brasileiros. Ele ressaltou que a proposta não irá retirar direitos adquiridos pelos servidores e que a aprovação não deve ser unânime, dado o impacto nos interesses diversos envolvidos.

Em maio, a Câmara criou um grupo de trabalho com 18 deputados para elaborar a reforma administrativa. O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) foi indicado coordenador do grupo e tem mantido reuniões com o funcionalismo público e representantes do governo federal. Pedro Paulo antecipou que sua proposta reunirá três eixos principais.

Um dos pontos centrais será a apresentação de um mecanismo para revisão anual dos gastos públicos, com o objetivo de controlar despesas e melhorar a fiscalização. A proposta sugere obrigar o Poder Público a enviar ao Congresso relatórios que avaliem programas, subsídios e outras despesas, baseando-se em modelos internacionais adotados por países da OCDE.

O coordenador do grupo ainda pretende apresentar medidas para revisar as verbas indenizatórias do funcionalismo, conhecidas como “penduricalhos”, que abrangem benefícios como auxílio-moradia. Ele apontou que essa revisão pode ser um dos temas mais controversos, já que envolve privilégios existentes nos três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário.

Segundo Pedro Paulo, a reforma será apresentada em diferentes formatos legislativos, incluindo Proposta de Emenda à Constituição (PEC), projetos de lei complementar e ordinários. O grupo de trabalho busca modernizar o Estado, ampliar a eficiência e reduzir custos sem prejudicar direitos adquiridos.

Para Hugo Motta, o desafio da Câmara será construir consensos entre os deputados para aprovar medidas que fortaleçam as instituições democráticas e o interesse público. O debate previsto poderá enfrentar resistências, mas é encarado como necessário para enfrentar as falhas do Estado e ajustar a gestão dos recursos públicos.

A discussão sobre a reforma administrativa ocorre em um momento em que o governo federal e o Congresso buscam mecanismos para melhorar a sustentabilidade fiscal e responder às demandas por serviços públicos mais eficientes. O parecer final do grupo de trabalho deve ser apresentado nos próximos meses para começar a tramitar na Câmara.

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Fonte: g1.globo.com