O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (3) a análise de uma proposta de reforma administrativa, que será prioridade do Legislativo em 2025. O relator do grupo de trabalho, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), informou que pretende apresentar uma proposta para revisão anual obrigatória dos gastos públicos.

Durante sessão dedicada a debater a modernização do Estado brasileiro, Motta ressaltou a necessidade de enfrentar o tema para evitar a continuidade do repasse de custos altos aos cidadãos. Ele afirmou que a reforma busca um Estado mais ágil, menos oneroso e mais próximo da realidade da população, mantendo a responsabilidade fiscal.

Em maio, Motta criou um grupo de trabalho com 18 deputados para consolidar e apresentar sugestões de reforma administrativa. Pedro Paulo foi escolhido coordenador do grupo e tem se reunido com representantes do funcionalismo público e do governo. Apesar de ainda não ter apresentado o parecer final, ele adiantou que a proposta será dividida em três eixos e envolverá diferentes tipos de matérias legislativas, como PEC, projetos de lei complementar e ordinária.

Pedro Paulo destacou que a proposta incluirá um mecanismo de revisão anual de gastos públicos, inspirado no modelo “spending review” adotado por países membros da OCDE. Segundo ele, o governo será obrigado a enviar ao Congresso um relatório com avaliações detalhadas de programas, subsídios e demais despesas, considerando o impacto fiscal e cenários futuros na análise das leis orçamentárias.

O deputado lembrou que a ideia resgata um projeto aprovado pelo Senado em 2018, elaborado pelo então senador José Serra (PSDB-SP). Ele afirmou que a revisão dos gastos deverá ser obrigatória para todos os entes federativos.

Outro ponto da proposta será a análise das verbas indenizatórias, conhecidas como “penduricalhos”, que abrangem auxílios e benefícios concedidos a servidores, como o auxílio-moradia. Pedro Paulo considerou essa a parte mais complexa do debate, pois envolve privilégios em diferentes poderes, incluindo Legislativo, Executivo e Judiciário.

Hugo Motta afirmou que a reforma não pretende retirar direitos adquiridos por servidores públicos e reconheceu que a medida não terá unanimidade. Ele destacou a importância de construir consensos com base no interesse público e no fortalecimento das instituições democráticas.

O grupo de trabalho elaborará um conjunto de mudanças nas regras do funcionalismo para modernizar o Estado, ampliar sua eficiência e reduzir privilégios. As discussões continuarão ao longo dos próximos meses, com expectativa de apresentação da proposta oficial para o calendário legislativo de 2025.

Palavras-chave relacionadas: reforma administrativa, Hugo Motta, Pedro Paulo, Câmara dos Deputados, revisão anual de gastos, funcionalismo público, penduricalhos, responsabilidade fiscal, modernização do Estado, grupo de trabalho, gastos públicos, projeto de lei, Proposta de Emenda à Constituição.

Fonte: g1.globo.com