O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (3) a necessidade de avançar na análise da proposta de reforma administrativa para modernizar o Estado brasileiro. A discussão ocorreu durante sessão dedicada ao tema na Câmara, com foco na eficiência e no controle dos gastos públicos.
Motta afirmou que a reforma administrativa será uma das prioridades do Legislativo em 2025 e destacou a importância de entregar um Estado mais ágil e fiscalmente responsável. Segundo ele, o objetivo é reduzir os custos para os cidadãos causados pelas falhas do Estado, sem retirar direitos adquiridos pelos servidores públicos.
O presidente da Câmara ressaltou que o tema é complexo e que não haverá unanimidade na aprovação da proposta. Para ele, a Casa deve buscar consensos que atendam ao interesse público e fortaleçam as instituições democráticas.
Em maio, Motta criou um grupo de trabalho formado por 18 deputados para elaborar novas propostas de reforma administrativa. O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) foi escolhido como coordenador desse grupo, que reúne informações junto a setores do funcionalismo e do governo federal.
Pedro Paulo ainda não apresentou o relatório final, mas adiantou que deve propor uma reforma baseada em três eixos principais. Um dos pontos será um mecanismo de revisão anual de gastos públicos, que obriga a administração pública a avaliar e apresentar relatórios detalhados sobre programas, subsídios e demais despesas.
O deputado pretende resgatar um projeto aprovado pelo Senado em 2018, proposto pelo então senador José Serra (PSDB-SP), que institui a revisão anual de despesas segundo o modelo conhecido como “spending review”, adotado em países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A iniciativa visa melhorar o controle fiscal nas leis orçamentárias da União.
Além disso, Pedro Paulo deve incluir no relatório medidas para revisar as verbas indenizatórias, popularmente chamadas de “penduricalhos”. Esses benefícios são concedidos a servidores públicos e incluem, por exemplo, o auxílio-moradia.
Ele reconheceu que a revisão desses benefícios é um dos pontos mais desafiadores no debate da reforma, pois envolve privilégios existentes no Executivo, Legislativo e Judiciário. O deputado indicou que ajustes deverão ser feitos nesses três poderes.
O grupo de trabalho da Câmara tem como missão consolidar mudanças nas regras do funcionalismo público para tornar o Estado mais eficiente, reduzir privilégios e modernizar a administração. As propostas devem ser apresentadas na forma de Propostas de Emenda à Constituição (PEC), projetos de lei complementar e projetos de lei ordinária.
Hugo Motta reforçou que a reforma não deve prejudicar direitos já garantidos aos servidores, mas que é necessário estabelecer alterações para melhorar a gestão pública. A Câmara deve iniciar a análise formal da proposta em 2025 com o objetivo de implementar as mudanças.
O caminho para aprovação da reforma administrativa envolve negociações e o esforço para construir consenso em um tema que afeta diferentes grupos de interesse no país. O debate deve continuar ao longo dos próximos meses, visando aprimorar a estrutura do Estado e o uso dos recursos públicos.
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Fonte: g1.globo.com
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Fonte: g1.globo.com
