O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (3), em sessão dedicada à reforma administrativa, a necessidade de analisar e aprovar mudanças para modernizar o Estado brasileiro. Motta afirmou que a proposta será uma prioridade da Casa em 2025 e que o objetivo é criar um Estado mais ágil, menos oneroso e alinhado à realidade dos cidadãos, sem ignorar a responsabilidade fiscal.

Ao abrir o debate, Motta alertou para a necessidade de enfrentar o tema para evitar que a população continue arcando com os custos das falhas do Estado. Ele ressaltou, porém, que a reforma não deve significar a retirada de direitos adquiridos pelos servidores públicos e que não haverá unanimidade em relação a todos os pontos da proposta, devido à complexidade do tema e aos diferentes interesses envolvidos.

Em maio, o presidente da Câmara criou um grupo de trabalho com 18 deputados para consolidar propostas sobre a reforma administrativa. O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) foi designado coordenador do grupo e tem realizado reuniões com representantes do funcionalismo e do governo federal para coletar sugestões.

Pedro Paulo ainda não apresentou o parecer final, mas adiantou que indicará uma reforma estruturada em três eixos, incluindo a implementação de uma revisão anual dos gastos públicos. Segundo o deputado, esse mecanismo obrigaria o Poder Público a enviar ao Congresso um relatório com avaliações sobre programas, subsídios e gastos do Executivo, considerando o impacto fiscal nas leis orçamentárias.

O coordenador do grupo de trabalho pretende resgatar um projeto aprovado pelo Senado em 2018, apresentado pelo então senador José Serra (PSDB-SP), que prevê um modelo semelhante ao “spending review” adotado por países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Além da revisão anual de gastos, Pedro Paulo quer propor a análise das chamadas verbas indenizatórias, conhecidas como “penduricalhos”. Essas verbas são benefícios e auxílios concedidos a servidores públicos, como o auxílio-moradia. O deputado afirmou que esse ponto é provavelmente o mais difícil do debate, pois envolve privilégios existentes nos três Poderes.

De acordo com o parlamentar, há correções necessárias no Legislativo, no Executivo e no Judiciário para reduzir benefícios que não atendem ao interesse público. O texto da proposta de reforma será dividido entre diferentes tipos de matérias legislativas, incluindo uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), projeto de lei complementar e projeto de lei.

Motta destacou que a Câmara tem o papel de construir consensos possíveis para fortalecer as instituições democráticas e garantir que as mudanças na administração pública sejam discutidas com base no interesse coletivo. Ele reforçou que a reforma busca aprimorar a eficiência do Estado, sem comprometer direitos fundamentais dos servidores.

O grupo de trabalho formado na Câmara pretende, assim, promover uma revisão abrangente das regras do funcionalismo público para ampliar a eficiência do serviço público e reduzir custos, enfrentando privilégios e benefícios que afetam as finanças públicas.

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Fonte: g1.globo.com