O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (3) a análise da proposta de reforma administrativa como uma das prioridades do Legislativo para 2025, durante sessão dedicada ao tema em Brasília. Já o relator do grupo de trabalho responsável pela reforma, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), anunciou que pretende apresentar uma proposta que inclua a revisão anual obrigatória dos gastos públicos.

Hugo Motta afirmou que a reforma administrativa é necessária para modernizar o Estado brasileiro, tornando-o mais ágil, menos oneroso e próximo da realidade dos cidadãos, sem comprometer a responsabilidade fiscal. O deputado ressaltou que a falta de mudança no funcionalismo público pode manter a população arcando com os custos das falhas do Estado.

O presidente da Câmara criou em maio um grupo de trabalho formado por 18 deputados para consolidar novas propostas sobre o tema. Pedro Paulo foi escolhido coordenador e tem conduzido reuniões com representantes do governo e do funcionalismo público para formular o parecer.

Pedro Paulo indicou que a proposta de reforma será dividida em três eixos principais, contemplando uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), projeto de lei complementar e projeto de lei ordinária. Ele destacou a inclusão de um mecanismo de revisão anual dos gastos públicos, inspirado em projeto aprovado pelo Senado em 2018, de autoria do então senador José Serra (PSDB-SP). Esse modelo se baseia na prática conhecida como “spending review”, adotada por países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

De acordo com o deputado, o governo ficaria obrigado a enviar anualmente ao Congresso um relatório que avalie programas, subsídios e outras despesas do Executivo, considerando o impacto fiscal e cenários para a análise das leis orçamentárias da União.

Além disso, o relator afirmou que a reforma deve propor a revisão dos chamados “penduricalhos”, que abrangem verbas indenizatórias concedidas aos servidores públicos, como o auxílio-moradia. Pedro Paulo considerou esse ponto um dos mais complexos do debate, uma vez que envolve benefícios distribuídos nos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.

O presidente da Câmara destacou que a proposta em debate não deve representar retirada de direitos adquiridos dos servidores públicos. Ele reconheceu que a reforma não será unanimidade, citando a complexidade do tema e os interesses distintos envolvidos. Motta ressaltou que, apesar disso, cabe à Câmara buscar consensos com base no interesse público e no fortalecimento das instituições democráticas.

O grupo de trabalho pretende modernizar o funcionalismo público, aumentar a eficiência do Estado e reduzir privilégios associados a benefícios que, segundo os parlamentares, oneram o orçamento. A proposta ainda não foi formalmente apresentada, mas o trabalho segue em curso para a definição do texto que será debatido no plenário.

A reforma administrativa integra um pacote maior de esforços para a modernização do Estado brasileiro, com foco na responsabilidade fiscal e na melhoria da gestão pública. O tema promete ser um dos principais desafios legislativos do próximo ano.

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Fonte: g1.globo.com