O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, em

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, em sessão de debates sobre a reforma administrativa.

Kayo Magalhães/Agência Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), voltou a defender nesta quarta-feira (3) a análise de uma proposta de reforma administrativa.

Ao abrir uma sessão dedicada a debater propostas de modernização do Estado brasileiro, Motta afirmou que o tema precisa ser enfrentado “pelo bem da nação”.

“Do contrário, continuaremos repassando aos cidadãos a pesada conta resultante das falhas do Estado”, declarou o deputado.

Hugo Motta disse, ainda, que a reforma administrativa será uma das prioridades da Câmara em 2025.

Segundo ele, o objetivo da proposta deverá ser entregar um Estado “mais ágil, menos oneroso e mais próximo da realidade de seus cidadãos, sem descuidar da responsabilidade fiscal”.

Em maio, o presidente da Câmara criou um grupo de trabalho, composto por 18 deputados, para consolidar e apresentar novas propostas de reforma administrativa.

O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) foi escolhido como coordenador — uma espécie de relator do grupo. O parlamentar tem feito reuniões com setores do funcionalismo público e com representantes do governo federal.

Pedro Paulo ainda não apresentou o seu parecer, mas tem dito que vai sugerir a apresentação de uma reforma com três eixos.

Em discurso nesta quarta, o deputado adiantou que vai propor um mecanismo de revisão anual de gastos e combater “penduricalhos” (veja mais abaixo).

Segundo ele, as sugestões serão divididas em diferentes tipos de matérias legislativas: Proposta de Emenda à Constituição (PEC); projeto de lei complementar; e projeto de lei.

A proposta de reforma administrativa do grupo de trabalho da Câmara deverá reunir um conjunto de mudanças em regras do funcionalismo público. Membros do grupo afirmam que o objetivo é modernizar e ampliar a eficiência do Estado, além de reduzir privilégios e os chamados “penduricalhos”.

Nesta quarta, Hugo Motta afirmou que a proposta não deve “significar retirada de direitos adquiridos” por servidores públicos. O deputado também declarou que a reforma a ser analisada pela Câmara não representará uma “unanimidade”.

“É necessário reconhecer que não haverá unanimidade em torno de todos os pontos da proposta. Trata-se de uma matéria complexa, que afeta diferentes interesses. Mas é justamente o papel desta Casa construir consensos possíveis, com base no interesse público e no fortalecimento das instituições democráticas”, disse.

O coordenador do GT da reforma administrativa, deputado Pedro Paulo, em sessão de debates na Câmara.

Kayo Magalhães/Agência Câmara

Revisão anual de gastos

O coordenador do grupo de trabalho da reforma administrativa afirmou nesta quarta que deve apresentar uma proposta que obriga o Poder Público a fazer uma revisão anual de gastos.

Pedro Paulo sinalizou que pretende resgatar um projeto aprovado pelo Senado em 2018. O texto foi apresentado pelo então senador José Serra (PSDB-SP). O modelo seria inspirado no chamado “spending review”, adotado por países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

Pela proposta, o governo seria obrigado a enviar ao Congresso um relatório com avaliações de programas, subsídios e uma série de gastos do Executivo. O impacto fiscal dessas medidas e de cenários e projeções teriam de ser, segundo o projeto, considerados na análise das leis orçamentárias da União.

“Vamos trazer uma proposta, dos companheiros do PSDB e que foi concebida lá atrás pelo senador José Serra, que é ter um relatório, uma revisão anual de gastos e isso ser obrigatório para todos os entes”, disse o deputado.

Pedro Paulo afirmou que a reforma conduzida por ele também deve propor uma revisão das chamadas verbas indenizatórias, que ficaram conhecidas popularmente como “penduricalhos”.

Esse grupo abrange uma série de benefícios e auxílios concedidos a servidores, como o auxílio-moradia.

Pedro Paulo avaliou que a revisão dos “penduricalhos” talvez seja um dos pontos mais difíceis do debate. “Tem privilégio no Poder Legislativo, no Executivo e existem, sim, correções que precisam ser feitas no Poder Judiciário”, afirmou.

Fonte: g1.globo.com