A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) afirmou nesta quarta-feira (3), em audiência pública em Washington (EUA), que a competitividade do agronegócio brasileiro se baseia em fundamentos legítimos, como recursos naturais e investimentos em inovação. A manifestação ocorreu no contexto da investigação conduzida pelo governo dos Estados Unidos sob a Seção 301 da Lei de Comércio, que avalia práticas comerciais consideradas desleais.

A diretora de Relações Internacionais da CNA, Sueme Mori, rejeitou as acusações de que os produtos brasileiros acessam o mercado norte-americano por meio de práticas comerciais ou ambientais inadequadas. Segundo ela, os produtores rurais do Brasil operam com normas rigorosas que garantem segurança, qualidade e transparência aos consumidores, inclusive nos EUA.

A Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA autoriza o governo a investigar e aplicar sanções unilaterais caso identifique irregularidades em práticas comerciais estrangeiras. A investigação contra o Brasil foi aberta em 15 de julho e pode resultar em medidas retaliatórias, como tarifas mais elevadas do que as atuais, que chegam a até 50% sobre alguns produtos brasileiros.

Entre os setores afetados pelas tarifas estão o café e a carne bovina. O Brasil é o maior exportador mundial dessas commodities e tem os Estados Unidos como um dos principais destinos. No caso do café, aproximadamente um terço do total importado pela América do Norte vem do Brasil.

Durante a audiência, Sueme Mori ressaltou que a relação comercial entre Brasil e Estados Unidos traz benefícios para ambos os países. Ela destacou que o Brasil possui uma rede limitada de acordos comerciais e que apenas 5,5% das exportações do setor agropecuário utilizam alíquotas preferenciais. Mais de 90% das importações brasileiras seguem o princípio da Nação Mais Favorecida, garantindo igualdade de tratamento para produtos norte-americanos.

Em meados de agosto, o governo brasileiro enviou uma resposta formal à investigação dos EUA, questionando a legitimidade do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) para conduzir o processo. A CNA também apresentou, em 15 de agosto, argumentações técnicas defendendo a conformidade das políticas brasileiras em relação a tarifas preferenciais, acesso ao mercado de etanol e controle do desmatamento ilegal.

Sobre o mercado de etanol, que foi um dos pontos levantados na investigação, Sueme Mori informou que, em 2024, o Brasil importou dos Estados Unidos 17 vezes mais etanol do que da Índia. Quanto à área ambiental, ela destacou que o país possui um dos marcos regulatórios mais rigorosos do mundo, com exigência de preservação da vegetação nativa nas propriedades privadas.

Atualmente, 66% do território brasileiro está coberto por vegetação nativa, e metade dessa área está preservada em imóveis rurais privados, mantida pelos próprios produtores, segundo dados citados pela diretora da CNA.

Mori afirmou que a CNA veio defender os produtores brasileiros, ressaltando a importância do Código Florestal e o respeito dos agricultores à legislação vigente. Ela também destacou que o crescimento do setor agropecuário foi realizado seguindo as regras do comércio internacional.

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Fonte: g1.globo.com