O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria,

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta quinta-feira (28) que o processo de aplicação da Lei da Reciprocidade contra os Estados Unidos visa acelerar o diálogo e as negociações entre os países. A ação ocorre em resposta à imposição de tarifas americanas sobre produtos brasileiros.

Alckmin definiu a lei como um instrumento importante e necessário para enfrentar a situação comercial atual. Ele ressaltou que espera que a medida estimule conversas alinhadas às orientações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O vice-presidente destacou que o Brasil não está tomando como referência os exemplos de países como a China, que enfrentou uma guerra tarifária com os Estados Unidos durante a administração de Donald Trump. Ele lembrou que o Brasil mantém uma relação de 200 anos de parceria e complementariedade econômica com os EUA.

Até o momento, Alckmin informou que não foram agendadas conversas oficiais com os Estados Unidos para tratar das tarifas aplicadas sobre produtos brasileiros.

Na quinta-feira (28), o governo federal iniciou formalmente o processo para aplicar a Lei de Reciprocidade Econômica em retaliação às tarifas americanas. O Ministério das Relações Exteriores enviou à Câmara de Comércio Exterior (Camex) um comunicado sobre o início das consultas e medidas cabíveis.

Desde o recebimento da notificação, a Camex tem um prazo de 30 dias para avaliar a possibilidade de aplicar a legislação contra os EUA. O Brasil deve notificar oficialmente o governo americano sobre o processo nesta sexta-feira (29).

Diplomatas brasileiros veem a medida como uma forma de abrir espaço para o diálogo com os Estados Unidos, que têm evitado negociações sobre o tema. O bloqueio das conversas tem causado preocupação no governo brasileiro, que busca alternativas para reverter a situação.

O presidente Lula já solicitou análises sobre possíveis medidas específicas para setores afetados, como óleo e gás, farmacêutico e agrícola. Entre as alternativas em pauta está a suspensão temporária de direitos de propriedade intelectual, que poderia incluir a quebra de patentes em medicamentos e defensivos agrícolas.

As tarifas adicionais aplicadas pelos EUA entraram em vigor no dia 6 de agosto. A medida foi determinada pelo então presidente Donald Trump por meio de uma carta enviada ao governo brasileiro em julho, relacionando as tarifas a investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por suposta tentativa de golpe em 2023.

O decreto americano que oficializou as tarifas listou várias exceções, incluindo produtos como suco de laranja, petróleo, peças de aeronaves, madeira e aço. No entanto, itens essenciais para as exportações brasileiras, como o café, foram atingidos pelas taxas.

Em resposta ao impacto da medida norte-americana, o governo federal lançou no dia 13 de agosto um pacote de ações para socorrer os setores prejudicados. Entre as iniciativas estão a prorrogação de prazos para pagamento de impostos, concessão de linhas de crédito específicas e programas públicos de compras de alimentos.

O processo de aplicação da Lei da Reciprocidade, ao lado das medidas internas de apoio, reflete uma estratégia do Brasil para proteger seus interesses comerciais e buscar uma solução negociada para as tensões tarifárias com os Estados Unidos.

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Fonte: g1.globo.com