O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta sexta-feira (1º) que as tarifas impostas sobre importações da Índia continuam em vigor, mesmo após decisão de um tribunal de apelações que considerou a maior parte dessas tarifas ilegais. Trump criticou o tribunal e anunciou que recorrerá à Suprema Corte para manter as medidas.

A Corte de Apelações do Circuito Federal, em Washington, decidiu que as tarifas aplicadas pelo governo Trump, baseadas na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), não são autorizadas para essa finalidade. A decisão enfraquece o uso dessas taxas como parte da política econômica externa do presidente.

A controvérsia envolve tarifas “recíprocas” impostas em abril contra a Índia, que aumentaram para 50%, e outro pacote adotado em fevereiro contra China, Canadá e México. A corte afirmou que a IEEPA autoriza o presidente a agir em emergências nacionais, mas não para criar tarifas, que cabem ao Congresso definir.

Trump classificou a decisão da corte como um “desastre total para o país” e ressaltou que as tarifas são ferramentas essenciais para combater déficits comerciais e proteger a indústria e a agricultura americana. Ele afirmou que a remoção das tarifas enfraqueceria os Estados Unidos financeiramente.

No comentário publicado nas redes sociais, o presidente afirmou que as tarifas são necessárias para combater barreiras comerciais não tarifárias impostas por outros países e para garantir a força econômica do país. Trump também afirmou que pretende levar o caso à Suprema Corte para reverter a decisão do tribunal.

A IEEPA, criada em 1977, sempre foi usada para impor sanções econômicas ou congelar ativos, principalmente em contextos de inimigos internacionais. Trump foi o primeiro presidente a aplicar essa lei para impor tarifas como instrumento de política comercial.

A Corte de Apelações avaliou dois processos que questionam a validade das tarifas. Um processo foi movido por cinco pequenas empresas e outro por 12 estados liderados por democratas, que alegam que apenas o Congresso pode estabelecer impostos e tarifas, e que a IEEPA não concede essa autoridade ao presidente.

Além da decisão recente, um painel da Corte de Comércio Internacional, em Nova York, havia declarado em maio que Trump excedeu sua autoridade ao impor as tarifas. Outro tribunal em Washington também rejeitou o uso da IEEPA para essa finalidade, embora essa decisão esteja em recurso.

A imposição das tarifas gerou impactos na política comercial americana. Trump usou as medidas para pressionar países exportadores e renegociar acordos comerciais. Embora a estratégia tenha trazido algumas vantagens, aumentou a volatilidade nos mercados financeiros.

O caso deve seguir para análise da Suprema Corte, que terá de decidir sobre a validade do uso da IEEPA para impor tarifas comerciais. A decisão terá impacto significativo nas políticas comerciais dos Estados Unidos e na autoridade presidencial sobre o tema.

Trump manteve sua posição de defender as tarifas como mecanismo para proteger os interesses dos trabalhadores e empresas americanas, especialmente em períodos de desafios econômicos e conflitos comerciais globais.

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Fonte: g1.globo.com