O Itamaraty deu o primeiro passo nesta quinta-feira

O Itamaraty deu o primeiro passo nesta quinta-feira (28) para acionar a Lei de Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos, argumentando que o país americano tenta interferir em assuntos internos do Brasil por meio de medidas tarifárias. O ofício enviado à Câmara de Comércio Exterior (Camex) formaliza a abertura de consultas para análise de contramedidas diante das tarifas impostas pelo governo americano.

No documento, a diplomacia brasileira afirma que a imposição ou ameaça de tarifas é usada como instrumento de pressão sobre decisões do sistema judiciário brasileiro. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, esta ação configura uma clara tentativa de ingerência dos Estados Unidos em processos soberanos do Brasil.

A Camex terá até 30 dias para avaliar as medidas recomendadas a partir da consulta formalizada pelo Itamaraty. O objetivo é definir possíveis respostas que respeitem a legislação brasileira e os compromissos internacionais do país. A discussão ocorre no contexto do aumento de tarifas promovido pelo governo de Donald Trump, que afeta produtos brasileiros.

A expectativa do Itamaraty é que a aplicação da Lei de Reciprocidade permita equilibrar a relação comercial e proteja os interesses econômicos nacionais. A decisão marca uma resposta oficial do governo brasileiro às medidas tarifárias que considera desproporcionais e pressionais.

A Lei de Reciprocidade Econômica prevê a adoção de tarifas equivalentes ou outras contramedidas em resposta a barreiras impostas a produtos brasileiros no exterior. O mecanismo visa resguardar o comércio nacional frente a restrições comerciais injustificadas.

Esta iniciativa do governo brasileiro reflete o aumento das tensões comerciais globais, especialmente entre Brasil e Estados Unidos. O Itamaraty reforça, pela primeira vez oficialmente, a crítica à postura americana, destacando que o uso de tarifas para influenciar decisões judiciais infringe princípios de soberania.

A abertura da consulta na Camex representa o início formal do processo que poderá resultar em retaliações econômicas contra os Estados Unidos. A medida reafirma a disposição do Brasil de utilizar mecanismos legais para proteger sua política comercial e o funcionamento de suas instituições.

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Fonte: g1.globo.com