O governo federal manteve o objetivo de alcançar

O governo federal manteve o objetivo de alcançar superávit nas contas públicas em 2026, conforme a proposta orçamentária (PLOA) que enviará ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (29). A meta prevista é de saldo positivo de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a cerca de R$ 34,3 bilhões.

Apesar da meta formal, o texto orçamentário permite que o governo exclua R$ 57,8 bilhões em despesas, como o pagamento de precatórios. Com esse abatimento, a previsão prática indica um déficit de cerca de R$ 23,3 bilhões para 2026, mantendo as contas federais no vermelho.

O arcabouço fiscal aprovado em 2023 estabelece um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central. Isso significa que o resultado será considerado cumprido se o saldo ficar entre zero e até R$ 68,6 bilhões em superávit.

O mercado financeiro considera difícil o cumprimento da meta fiscal para 2026, mesmo com o desconto dos precatórios. Espera-se que o objetivo possa sofrer alterações ao longo do ano.

Para alcançar o superávit previsto, a equipe econômica conta com o aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), que foi derrubado pelo Congresso e posteriormente restabelecido por decisão do Judiciário. Outra medida em análise é a medida provisória que amplia tributos sobre empresas, fintechs, apostas online, criptoativos, cooperativas e títulos de financiamento imobiliário.

A proposta enfrentou resistência do setor produtivo, e sua aprovação ainda não está garantida no Congresso. Caso seja rejeitada total ou parcialmente, o governo terá de ajustar o orçamento para compensar a perda de recursos e perseguir a meta fiscal.

Estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado, aponta que será necessário um esforço extra de R$ 80 bilhões para alcançar o piso da meta, que contempla o déficit zero conforme o intervalo de tolerância. A receita adicional do aumento de IOF e da medida provisória deve cobrir metade desse valor, indicando que ainda faltam recursos para cumprir o objetivo oficial.

Nos últimos anos, o governo utilizou receitas extraordinárias, como dividendos de estatais e leilões adicionais de petróleo, para melhorar os resultados fiscais. Em 2022, último ano da gestão Bolsonaro, as contas retornaram ao superávit após oito anos de déficits consecutivos entre 2014 e 2021. Porém, analistas consideraram esse avanço pontual.

Em 2023, a previsão inicial para o déficit era de R$ 63,7 bilhões, segundo a proposta enviada pelo então Ministério da Economia. Com a aprovação da PEC da transição no final de 2022 pelo governo Lula, que ampliou o Bolsa Família e liberou mais gastos em saúde, educação e investimentos, a estimativa de déficit subiu para R$ 231,5 bilhões.

O resultado oficial das contas públicas de 2023 registrou déficit de R$ 230,5 bilhões, mesmo com medidas de aumento de arrecadação. O governo atribui parte desse saldo negativo ao pagamento de precatórios atrasados, que somaram R$ 92,5 bilhões.

Em 2024, o déficit primário foi de R$ 43 bilhões, incluindo R$ 32 bilhões em despesas extraordinárias destinadas a auxiliar municípios do Rio Grande do Sul afetados por enchentes no início do ano.

A proposta orçamentária para 2026 reflete as dificuldades do governo em reequilibrar as contas públicas e a necessidade de conciliar objetivos fiscais com demandas sociais e judiciais. A manutenção do déficit projetado indica que o desafio fiscal deve continuar durante o mandato presidencial.

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Fonte: g1.globo.com