O governo federal enviou nesta sexta-feira (30) ao

O governo federal enviou nesta sexta-feira (30) ao Congresso Nacional o projeto de orçamento para 2026, que inclui uma estimativa de R$ 145,8 bilhões em receitas condicionadas, extraordinárias, dividendos de estatais e leilões de petróleo. Essas receitas são apontadas como essenciais para o cumprimento da meta fiscal de superávit primário do governo no próximo ano.

O montante reúne recursos que ainda dependem de aprovação legislativa e medidas que já estão em análise. Entre as principais fontes previstas estão o aumento da arrecadação por meio da redução de benefícios fiscais e compensações tributárias, além da venda de participação da União em leilões de petróleo e dividendos das empresas públicas.

O projeto prevê que o governo alcance um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 34,3 bilhões. Sem as receitas condicionadas, seria necessário cortar gastos em outras áreas para manter essa meta.

Entre as medidas condicionadas que precisam ser aprovadas pelo Congresso, está a previsão de R$ 19,8 bilhões decorrentes da redução de benefícios fiscais concedidos a diversos setores da economia. Essa mudança depende da análise parlamentar para se tornar efetiva.

Outros R$ 10 bilhões estão previstos com a redução de compensações tributárias, presentes na Medida Provisória (MP) 1.303, que propõe o aumento de diversos tributos. Além disso, o governo estima arrecadar R$ 20 bilhões com o Programa de Transação Integral (PTI), que permite a renegociação de débitos tributários com valor igual ou superior a R$ 50 milhões inscritos na dívida ativa da União.

A MP 1.303, em tramitação no Congresso, também potencializa a expectativa de receita com um incremento adicional de R$ 11 bilhões, além dos R$ 10 bilhões da redução de compensações. Esses valores dependem da aprovação da medida para serem incorporados ao orçamento.

O governo inclui ainda uma previsão de R$ 31 bilhões com a venda da participação da União em leilões de petróleo, modelo que foi adotado em certames recentes realizados no fim de 2023.

Além dessas receitas, o Tesouro Nacional calcula a entrada de R$ 54 bilhões provenientes do pagamento de dividendos das empresas estatais em 2026. Esses recursos têm sido utilizados para reforçar as finanças públicas nos últimos anos.

Em 2023, o governo também contou com a aprovação judicial para o aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), medida que gerou críticas do setor produtivo. Para 2026, o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Dario Durigan, afirmou que a dependência do governo em novas medidas submetidas ao Legislativo será menor do que nos anos anteriores.

A arrecadação tem apresentado crescimento, em parte, graças a medidas recentes aprovadas pela equipe econômica, como a tributação de fundos exclusivos (“offshores”), alterações na tributação de incentivos estaduais, retomada da tributação sobre combustíveis, mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), tributação sobre apostas, imposto sobre encomendas internacionais, reoneração gradual da folha de pagamentos e o fim de benefícios para o setor de eventos.

A apresentação do projeto vem em meio a críticas e debates políticos. Em 2024, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se tornou alvo de opositores e memes nas redes sociais, que o apelidaram de “Taxad”, em reação às medidas tributárias adotadas pelo governo.

O orçamento de 2026 reflete a estratégia do governo de equilibrar as contas públicas através da combinação de receitas ordinárias, extraordinárias e condicionadas à aprovação legislativa. Essa estrutura visa garantir o cumprimento das metas fiscais, minimizando a necessidade de cortes profundos nos gastos públicos.

Palavras-chave: orçamento 2026, receitas condicionadas, superávit fiscal, leilões de petróleo, dividendos estatais, Medida Provisória 1.303, Programa de Transação Integral, arrecadação tributária, governo federal, políticas fiscais.

Fonte: g1.globo.com