O governo federal enviou nesta sexta-feira (29) ao

O governo federal enviou nesta sexta-feira (29) ao Congresso Nacional a proposta de orçamento para 2026, incluindo R$ 1 bilhão para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como fundo eleitoral. O valor será retirado da reserva destinada às emendas de bancada.

O fundo eleitoral é um recurso público usado para financiar campanhas eleitorais. Em 2026, ocorrerão eleições para presidente, vice-presidente, deputados e senadores. A alocação de recursos visa garantir o financiamento das campanhas desses cargos.

Na proposta enviada, o governo sugere R$ 1 bilhão para o fundo eleitoral, montante inferior ao previsto para 2024, quando a dotação inicial de R$ 940 milhões foi ampliada pelo Congresso para R$ 4,9 bilhões. Essa elevação, considerada recorde, resultou da decisão do Legislativo.

As emendas parlamentares representam recursos orçamentários que deputados e senadores podem direcionar para obras e projetos em seus estados de origem. A proposta do governo para 2026 prevê um total de R$ 40,8 bilhões para essas emendas.

Ao propor retirar R$ 1 bilhão da reserva das emendas de bancada para financiar o fundo eleitoral, o governo sinaliza uma redução na verba disponível para os parlamentares destinarem a seus estados. As emendas são tradicionalmente usadas para investimentos locais.

A decisão utiliza uma parte das emendas de bancada, mecanismo coletivo no qual parlamentares de um estado definem a aplicação conjunta de recursos. Essa reserva tem participação significativa no orçamento federal e impacto direto em investimentos regionais.

O envio da proposta completa o ciclo de elaboração do orçamento federal para o próximo ano, agora a análise e possíveis alterações ficarão a cargo do Congresso. A discussão envolve direitos e prioridades sobre o uso dos recursos públicos.

Com a eleição programada para 2026, o fundo eleitoral ganhou importância estratégica para os partidos e candidatos, uma vez que financia campanhas e cobertura de gastos eleitorais. O montante e sua origem são temas recorrentes de debate.

A definição final do valor destinado ao fundo eleitoral dependerá do processo de tramitação e votação do orçamento no Congresso Nacional. O governo apresenta a proposta, mas o Legislativo tem autonomia para modificar as dotações.

Em resumo, a proposta orçamentária de 2026 prevê R$ 1 bilhão para o fundo eleitoral, retirados das emendas de bancada, indicando uma redução desse recurso em relação aos valores de anos anteriores. O orçamento ainda passará por análise e ajuste parlamentar.

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Fonte: g1.globo.com