O governo federal enviou ao Congresso Nacional, nesta

O governo federal enviou ao Congresso Nacional, nesta sexta-feira (29), a proposta de Orçamento de 2026 que prevê R$ 85,5 bilhões em investimentos públicos, valor correspondente ao piso mínimo definido pela regra do arcabouço fiscal, que exige a destinação de ao menos 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) para esse fim.

Os investimentos fazem parte das despesas discricionárias do governo, que são aquelas que podem ser contingenciadas em períodos de restrição orçamentária. O valor previsto para 2026 representa um aumento em relação às propostas para 2024 e 2025, que eram de R$ 69,7 bilhões e R$ 74,3 bilhões, respectivamente, mas ainda mantém-se próximo ao limite mínimo exigido pela legislação fiscal.

O orçamento de 2026 prioriza obras públicas ligadas ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), que enfrenta dificuldades financeiras e paralisações em diversas frentes. A proposta detalha investimentos em infraestrutura rodoviária, ferroviária, aquaviária e projetos específicos como o de integração do Rio São Francisco.

Para a infraestrutura rodoviária, o orçamento destina R$ 11,36 bilhões para a manutenção e ampliação da malha federal, incluindo a pavimentação de 16.919 quilômetros. Na área ferroviária, estão previstos R$ 417,2 milhões para projetos estratégicos como a Ferrovia Norte-Sul e as ferrovias FIOL e FICO.

O setor aquaviário contará com R$ 656,5 milhões, destinados a obras, modernização e manutenção de portos e hidrovias. Já o Projeto de Integração do Rio São Francisco receberá R$ 787 milhões para o Eixo Norte, que inclui o Ramal do Apodi e o Salgado, além de R$ 53 milhões para o Eixo Leste.

Na área da habitação, o programa Minha Casa, Minha Vida terá R$ 5,6 bilhões alocados ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), com o objetivo de contratar 28.109 novas unidades habitacionais.

Após as eleições de 2022, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a intenção de ampliar os investimentos para cerca de R$ 100 bilhões em 2023, o que representaria 1% do PIB, porém as propostas apresentadas têm seguido o piso de 0,6% definido pelo arcabouço fiscal.

O envio da proposta ao Congresso inicia o processo de apreciação do orçamento, que deverá ser analisado e aprovado dentro dos prazos previstos, para garantir os recursos públicos destinados a investimentos prioritários do governo em 2026.

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Fonte: g1.globo.com