As contas públicas do Brasil registraram um déficit

As contas públicas do Brasil registraram um déficit primário de R$ 66,6 bilhões em julho de 2024, conforme divulgado pelo Banco Central (BC) nesta sexta-feira (29). O resultado apontou piora em relação a julho de 2023, quando o déficit foi de R$ 21,3 bilhões, e reflete a diferença entre receitas tributárias e despesas do setor público consolidado.

O setor público consolidado inclui o governo federal, estados, municípios e empresas estatais. O déficit primário não considera o pagamento dos juros da dívida pública e indica que as despesas superaram as receitas. Para julho, o BC destacou que o governo federal teve saldo negativo de R$ 56,4 bilhões, estados e municípios, R$ 8,1 bilhões, e empresas estatais, R$ 2,05 bilhões.

O Tesouro Nacional explicou que parte do déficit elevado está relacionada à concentração do pagamento de despesas judiciais, que somaram R$ 35,6 bilhões em julho. Em 2024, esses pagamentos foram realizados em fevereiro, o que contribuiu para a diferença no confronto anual.

No acumulado dos sete primeiros meses do ano, as contas públicas encerraram com déficit de R$ 44,5 bilhões, ou 0,61% do Produto Interno Bruto (PIB), percentual menor que o registrado no mesmo período de 2023 (0,97% do PIB). O déficit do governo federal no período ficou em R$ 68,8 bilhões, diante de um saldo negativo de R$ 7,2 bilhões no equivalente intervalo do ano anterior.

A meta fiscal para 2024 estipula que o governo federal deve zerar o déficit primário. Entretanto, o arcabouço fiscal permite um déficit de até 0,25% do PIB, cerca de R$ 31 bilhões, sem formal descumprimento da meta. Além disso, a contabilização não inclui R$ 44,1 bilhões em precatórios, ou decisões judiciais.

Quando se contam os juros da dívida pública, o déficit nominal do setor público alcançou R$ 175,6 bilhões em julho deste ano. No acumulado dos últimos 12 meses até julho, o déficit nominal chegou a R$ 968,5 bilhões, equivalentes a 7,86% do PIB. Esses indicadores são analisados por agências de risco e investidores para avaliar a capacidade de pagamento do país.

O Banco Central indicou que, em 12 meses até julho, as despesas com juros nominais somaram R$ 941,2 bilhões, o que representa 7,64% do PIB. O resultado nominal sofre influência das operações do BC no câmbio e da taxa básica de juros (Selic), utilizada no controle da inflação.

A dívida pública consolidada alcançou 77,6% do PIB em junho de 2024, aumento de 0,9 ponto percentual em relação a maio, totalizando cerca de R$ 9,6 trilhões. Desde o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, há pouco mais de dois anos e meio, o índice subiu 5,9 pontos percentuais. Segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), que utiliza outro método de cálculo, a dívida brasileira chegou a 89,9% do PIB em julho.

O arcabouço fiscal, que substituiu o teto de gastos em 2023, determina regras para limitar o crescimento das despesas públicas. Entre as normas estão a restrição para que os gastos não cresçam mais que 70% do aumento da arrecadação e uma alta real máxima de 2,5% ao ano. Essas medidas visam conter o avanço da dívida pública no futuro.

Contudo, especialistas afirmam que, sem cortes significativos nas despesas, as regras do arcabouço fiscal se tornarão insustentáveis, prevendo maior crescimento da dívida e possível alta nas taxas de juros cobradas no setor real da economia. Projeções do mercado financeiro indicam que a dívida pública brasileira pode atingir 93,5% do PIB até 2034, percentual que se aproxima dos níveis encontrados em países desenvolvidos da Europa e fica acima da média das nações emergentes.

Em suma, o resultado das contas públicas em julho de 2024 reforça a pressão sobre as finanças governamentais, especialmente em função do pagamento concentrado de despesas judiciais e do crescimento da dívida pública. O cenário atual desafia o cumprimento das metas fiscais e impõe riscos aos indicadores econômicos brasileiros nos próximos anos.

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Fonte: g1.globo.com