A Receita Federal publicou nesta sexta-feira (29) uma

A Receita Federal publicou nesta sexta-feira (29) uma instrução normativa que equipara o tratamento das fintechs ao dos bancos tradicionais, com o objetivo de combater crimes contra a ordem tributária, incluindo fraudes e lavagem de dinheiro relacionada ao crime organizado. A medida foi divulgada após uma megaoperação que identificou investimentos bilionários controlados pelo PCC no mercado financeiro de São Paulo.

As fintechs, empresas que oferecem serviços financeiros por meio de tecnologia, passam a ter as mesmas obrigações de transparência e fornecimento de informações que os bancos, segundo o texto da norma. A Receita apontou que, até então, a falta de regulamentação adequada permitia o uso dessas empresas para a ocultação de recursos ilícitos.

Essa regra se baseia na já existente Lei do Sistema de Pagamentos Brasileiro e visa corrigir um vácuo regulatório que, segundo a Receita, facilitava a lavagem de dinheiro em operações relacionadas a fintechs. A instrução busca, portanto, aumentar o controle do governo sobre essas instituições, sem criar novas taxas ou impostos.

A publicação da norma acontece após a divulgação da megaoperação realizada na quinta-feira (28), que envolveu o Ministério Público Federal, o Ministério Público de São Paulo e as polícias federal, civil e militar. O objetivo da ação é desarticular um esquema bilionário no setor de combustíveis, comandado pelo PCC, considerado o maior contra o crime organizado no país.

Durante a operação, foram identificados cerca de 40 fundos de investimento, com patrimônio estimado em R$ 30 bilhões, utilizados pela facção criminosa para a lavagem de dinheiro. As movimentações financeiras ocorriam principalmente na região da Avenida Faria Lima, em São Paulo, local conhecido por sua concentração de empresas financeiras.

Entre as principais empresas investigadas está o BK Bank, fintech usada para movimentar recursos por meio de “contas bolsão”, que são difíceis de rastrear. Outras entidades alvos da operação incluem o Grupo Aster/Copape, responsável por usinas, formuladoras, distribuidoras e uma rede de postos de combustíveis ligada ao esquema; e o fundo Reag, utilizado para aquisição de empresas e proteção do patrimônio dos envolvidos.

A Receita ressaltou, em nota, que por mais de 20 anos as instituições financeiras brasileiras estão sujeitas a regras de transparência que não se aplicavam plenamente às fintechs. A nova norma pretende corrigir essa disparidade para fortalecer as investigações e o combate a crimes financeiros.

O esquema desarticulado afeta não só consumidores que abastecem veículos no Brasil, como toda a cadeia econômica ligada ao setor de combustíveis. As investigações identificaram irregularidades em diversas etapas da produção e distribuição, demonstrando a complexidade e o alcance do grupo criminoso.

Com a nova instrução normativa, a Receita amplia o alcance da fiscalização sobre o mercado financeiro digital, buscando evitar que as fintechs continuem sendo utilizadas como instrumentos para a lavagem de dinheiro e outras práticas ilegais. A medida tem potencial para modificar a atuação dessas empresas no mercado nacional.

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Fonte: g1.globo.com