O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto

O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que combate a adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais, com multas de até R$ 50 milhões e controle parental obrigatório. A proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto estabelece regras para segurança digital de menores em plataformas como redes sociais, sites, aplicativos e jogos eletrônicos. A medida visa proteger crianças e adolescentes da exposição a conteúdos inadequados e práticas predatórias no ambiente virtual.

O tema ganhou destaque após um vídeo do influenciador Felca denunciar o uso indevido de menores em canais privados. A Câmara dos Deputados já havia aprovado o projeto na semana anterior.

Entre as principais medidas, o projeto obriga que contas de usuários com até 16 anos estejam vinculadas a um responsável legal. Isso implica que os pais ou responsáveis poderão ser cobrados pelas atividades feitas na plataforma.

As empresas terão de adotar sistemas confiáveis para verificar a idade dos usuários, deixando de aceitar apenas a autodeclaração. O poder público terá papel regulador para garantir a eficácia desses mecanismos.

Conteúdos relacionados a exploração sexual, pornografia, violência, assédio, uso de drogas, jogos de azar e publicidade predatória serão proibidos para menores. As plataformas deverão remover esse material e comunicar autoridades em casos de crimes graves.

Ferramentas de controle parental deverão ser oferecidas pelas plataformas, permitindo que os responsáveis monitorem o acesso e limitem o tempo de uso. Avisos claros deverão ser exibidos quando esses controles estiverem ativos.

O projeto prevê multas que vão de R$ 10 por usuário até R$ 50 milhões e a possibilidade de suspensão temporária ou definitiva da empresa no Brasil. Usuários que fizerem denúncias falsas reiteradamente também poderão ser punidos.

Na área dos jogos eletrônicos, o acesso a loot boxes, que funcionam como apostas, será proibido para menores. O relator, senador Flávio Arns, destacou a semelhança dessas práticas com jogos de azar e seu potencial de causar vício.

Com a aprovação no Senado, o projeto segue para sanção presidencial. Após a promulgação, caberá ao governo definir os critérios para a verificação de idade e a fiscalização das plataformas.

A iniciativa representa um avanço no controle da exposição digital de menores, buscando equilibrar o uso da tecnologia com a proteção aos direitos de crianças e adolescentes.

—

Palavras-chave: adultização digital, crianças e adolescentes, controle parental, verificação de idade, segurança na internet, projeto de lei, redes sociais, proteção infantil, multas para plataformas, loot boxes, jogos eletrônicos, regulamentação digital.

Fonte: g1.globo.com