O governo federal decidiu não se envolver na

O governo federal decidiu não se envolver na discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a proteção a parlamentares em processos judiciais, conhecida como PEC da Blindagem. A proposta pode ser votada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (27) e tem gerado preocupações sobre uma possível crise entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Ministros próximos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmam que o tema é exclusivo do Legislativo e buscam evitar que o Executivo seja envolvido no conflito. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, ressaltou em entrevista que o assunto pertence ao Congresso Nacional e defendeu estabilidade nas interpretações constitucionais, citando a PEC das Prerrogativas e a que extinguiu o foro privilegiado.

Segundo integrantes do governo, se a PEC for aprovada na Câmara e no Senado, o STF poderá considerá-la inconstitucional, o que aprofundaria o desgaste entre os poderes. Um ministro ouvido reservadamente avalia que a cúpula do Congresso pode não estar dimensionando o impacto negativo que a aprovação causaria na opinião pública. Ele afirmou que Hugo Motta, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, será responsabilizado politicamente pela crise.

O principal motivo da pressão pela PEC está relacionado às investigações sobre o uso irregular de emendas parlamentares. Na semana passada, o ministro Flávio Dino, do Superior Tribunal de Justiça, determinou uma nova investigação da Polícia Federal sobre suspeitas de irregularidades nesse tema. O governo vê o centrão se aproveitando do apoio dos bolsonaristas para tentar frear essas investigações.

Parlamentares do PT devem votar contra a proposta. O líder do partido na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), declarou que orientará os deputados da sigla a rejeitarem a PEC, embora ainda não haja definição sobre a posição orientadora do líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), para os demais deputados da base aliada.

A PEC da Blindagem prevê limitar a atuação do STF e de órgãos de investigação sobre parlamentares, o que tem gerado críticas pela possibilidade de enfraquecimento do sistema de freios e contrapesos. A discussão ocorre em meio ao cenário político tenso entre os poderes e pode gerar novos confrontos institucionais.

O governo evita assumir protagonismo no tema para preservar a relação entre o Executivo e os demais poderes, mas fontes oficiais admitem que a aprovação da PEC significaria um revés institucional. A expectativa é de que o debate sobre a proposta continue acirrado nos próximos dias, com reflexos diretos na articulação política e no ambiente de governabilidade.

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Fonte: g1.globo.com