A rede de restaurantes Madero recebeu 193 autos

A rede de restaurantes Madero recebeu 193 autos de infração por irregularidades trabalhistas em 12 unidades no estado de Minas Gerais, durante fiscalizações realizadas entre março e julho de 2025 pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/MG).

A apuração identificou falta de registro formal de empregados, alojamentos inadequados, discriminação por idade e estado civil, jornadas exaustivas e ausência de políticas de prevenção ao assédio moral e sexual. Segundo o relatório, obtido com exclusividade pelo g1, esses problemas configuram violações a direitos fundamentais dos trabalhadores.

Auditores fiscais destacaram o envio compulsório de jovens para unidades em outras regiões, sem escolha de destino, e o início de atividades sem registro em carteira. A exigência de faixa etária específica e questionamentos sobre estado civil e filhos foram apontados como práticas discriminatórias, proibidas pela Lei nº 9.029/1995 e por convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Odete Cristina Pereira Reis, auditora fiscal que coordenou a ação, informou que editais de contratação continham essas exigências, resultando em autuações por discriminação etária. Além disso, foram constatadas regras rígidas nos alojamentos, descontos salariais variáveis e penalizações por descumprimento de normas internas.

Alguns alojamentos ficavam a até 40 minutos a pé dos restaurantes, sem fornecimento de vale-transporte, mesmo para funcionários com turno após a meia-noite. O relatório apontou ainda práticas de assédio moral organizacional, com monitoramento constante, metas rígidas e campanhas como “funcionário do mês” baseadas em critérios subjetivos.

A rede foi autuada por desrespeitar o direito à desconexão, já que os trabalhadores permaneciam sob vigilância mesmo nos alojamentos. Os auditores concluíram que o modelo de gestão do Madero intensifica a exploração da força de trabalho e afronta direitos constitucionais, como o convívio familiar e a proteção da juventude.

As autuações foram aplicadas em unidades de Belo Horizonte (MG) e na matriz da empresa, em Ponta Grossa (PR). Os autos serão encaminhados a órgãos como Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual, sindicatos e à Secretaria de Inspeção do Trabalho. Cada infração pode gerar multas administrativas estimadas em até R$ 3,4 milhões, valor que ainda está em análise.

Caso não regularize as irregularidades, o Madero poderá enfrentar ações judiciais e novas fiscalizações. A auditora fiscal Odete Cristina afirmou que as irregularidades foram comprovadas e que a empresa precisará responder aos desdobramentos.

Em nota, o Grupo Madero afirmou que recebeu o relatório com atenção e reafirmou compromisso com o cumprimento da legislação trabalhista. A empresa ressaltou que oferece oportunidades de primeiro emprego a jovens, investe em capacitação, alimentação balanceada e acompanhamento constante para garantir condições adequadas de trabalho.

O grupo disse estar aberto ao diálogo com a Superintendência e demais autoridades, disposto a analisar o relatório e implementar melhorias quando necessário. Segundo a empresa, transparência e cooperação são essenciais para contribuir com o desenvolvimento dos colaboradores e da sociedade.

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**Assédio moral e assédio sexual no ambiente de trabalho**

Assédio moral é manifestado por atitudes repetidas que humilham ou constrangem o trabalhador, como cobranças excessivas, isolamento ou ameaças. Ele pode ocorrer em público ou em privado e afeta a saúde física e mental do empregado.

Assédio sexual envolve ofertas, propostas ou condutas com conotação sexual que criam um ambiente de trabalho hostil. Pode incluir insistência em contatos físicos indesejados, comentários ou convites inapropriados.

Ambos são proibidos pela legislação brasileira e podem gerar penalidades para empregadores e responsáveis. Identificar tais comportamentos é fundamental para denunciar e buscar proteção legal.

Empresas devem adotar políticas claras de prevenção, canais de denúncia e promover treinamento para evitar essas práticas e proteger o direito dos trabalhadores.

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Fonte: g1.globo.com