O Congresso Nacional instalou nesta terça-feira (26) a

O Congresso Nacional instalou nesta terça-feira (26) a comissão parlamentar que vai analisar a Medida Provisória (MP) que amplia a tarifa social de energia elétrica, cujo prazo para votação termina em 17 de setembro. A comissão foi criada para garantir a tramitação da MP e evitar que ela perca validade.

A presidência da comissão ficou com o senador Eduardo Braga (MDB-AM), e o deputado Fernando Coelho Filho (União-PE) assumiu a relatoria. Braga afirmou que o relator pretende entregar um parecer objetivo com urgência, possivelmente até a próxima semana, para agilizar o processo.

O senador explicou que a intenção é votar a matéria no plenário da Câmara já na próxima semana e concluir a aprovação no Senado na semana seguinte. O cronograma busca atender ao prazo final para a deliberação da MP, que foi encaminhada ao Congresso em maio.

De acordo com dados oficiais, cerca de 55 milhões de brasileiros poderão receber desconto na tarifa de energia, enquanto aproximadamente 60 milhões terão isenção total na conta de luz, caso a MP seja aprovada. A medida tem como objetivo ampliar o benefício da tarifa social para mais consumidores.

A ampliação da tarifa social é apontada como uma prioridade na discussão da MP, enquanto outros dispositivos presentes na medida ainda não alcançaram consenso entre os parlamentares. Segundo apuração, essa é a parte pacífica do texto que compõe a MP.

Eduardo Braga ressaltou que outras questões que compõem a MP podem ser debatidas em outras medidas provisórias, como a MP 1.304 e a MP 1.307, que terão prazos maiores para análise, evitando assim decisões precipitada em um setor estratégico.

A comissão especial foi criada para examinar exclusivamente a tarifa social de energia elétrica diante do risco de perder o prazo legal para votações. Caso a MP não seja votada até 17 de setembro, perderá a validade e deixará de garantir os benefícios previstos.

O prazo acelerado para análise da medida leva em conta o impacto social da ampliação da tarifa social, que visa reduzir o custo da energia para milhões de brasileiros considerados de baixa renda.

Até o momento, a tramitação da MP tem sido marcada por divergências sobre temas secundários inseridos no texto, mas o benefício relacionado à tarifa social mantém apoio majoritário.

O Congresso segue em ritmo intenso de trabalho para cumprir o prazo estabelecido e garantir que os descontos e isenções na conta de energia sejam implementados dentro do calendário previsto pela medida provisória.

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Fonte: g1.globo.com