A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) criada

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) criada para apurar fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia seus trabalhos nesta semana. A investigação busca esclarecer descontos indevidos em benefícios previdenciários feitos por sindicatos e associações, além de empréstimos consignados fraudulentos contratados sem consentimento.

Na reunião prevista para terça-feira (26), os parlamentares deverão definir as normas de funcionamento da CPMI e apresentar o plano de trabalho. A comissão temporária foi criada em junho com o objetivo de investigar irregularidades que impactaram milhões de aposentados e pensionistas em todo o país.

A fraude identificada envolve descontos mensais aplicados nos benefícios desses segurados entre 2019 e 2024, sem autorização prévia. De acordo com as apurações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), sindicatos e associações cobravam mensalidades ilegítimas, causando prejuízo estimado em mais de R$ 6 bilhões.

Os descontos eram realizados sob a justificativa de serviços prestados pelas entidades, como assistência jurídica e descontos em academias, mas muitas não tinham estrutura para oferecê-los ou sequer submetiam a documentação necessária ao INSS. A autorização dos beneficiários, exigida em acordos com o órgão, foi falsificada ou não existiu em diversos casos.

Mais de 5,4 milhões de beneficiários contestaram os débitos, conforme dados do INSS atualizados até o dia 25. Destes, 97,8% afirmam não reconhecer as cobranças. O sistema Meu INSS contabilizou mais de 835 milhões de acessos, com 5,5 milhões de pedidos de contestação em andamento.

A CPMI será composta por 32 parlamentares, divididos igualmente entre deputados e senadores. O senador Carlos Viana (Podemos-MG) presidirá a comissão, enquanto o deputado Alfredo Gaspar (União-AL) será o relator. Os principais focos da investigação são os descontos irregulares e os empréstimos consignados fraudulentos.

A comissão poderá convocar autoridades, requisitar documentos e propor mudanças legais. Além das entidades suspeitas, gestores do INSS e do Ministério da Previdência, incluindo ex-ministros e ex-presidentes do instituto, também serão investigados para apurar possíveis responsabilidades.

Para verificar descontos não autorizados, os beneficiários devem consultar o extrato no aplicativo ou no site Meu INSS. Caso enfrentem dificuldades, podem procurar agências dos Correios para obter informações e registrar a contestação.

O pedido de ressarcimento pode ser feito pelo telefone 135, pelo site ou pelo aplicativo Meu INSS, onde o beneficiário indica quais descontos não autorizou e confirma dados para iniciar o processo. O prazo para contestação vai até 14 de novembro de 2025, mas a adesão aos acordos de ressarcimento continuará disponível posteriormente.

Para aceitar o acordo de ressarcimento, o beneficiário deve acessar o aplicativo Meu INSS, consultar os pedidos pendentes, cumprir exigências e confirmar que aceita o pagamento. Após a confirmação, basta aguardar a liberação dos valores.

A CPMI do INSS busca esclarecer um esquema que afeta diretamente a renda de milhões de aposentados e pensionistas, promovendo medidas para evitar novas irregularidades e garantir a recuperação dos valores descontados indevidamente.

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Fonte: g1.globo.com