A Justiça Federal suspendeu nesta segunda-feira (25) a ordem de

A Justiça Federal suspendeu nesta segunda-feira (25) a ordem de paralisação da Moratória da Soja determinada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) há uma semana. A decisão atende ao pedido da Abiove, associação das indústrias esmagadoras de oleaginosas, e impede a aplicação da multa prevista pelo descumprimento da suspensão do acordo.

A Moratória da Soja, criada em 2006, visa proteger a floresta amazônica ao impedir que traders de soja comprem de produtores que tenham desmatado áreas na região após julho de 2008. A medida busca reduzir o impacto ambiental da expansão da soja no bioma amazônico.

A juíza Adverci Rates Mendes de Abreu destacou que a decisão do superintendente-geral do Cade, Alexandre Barreto de Souza, não pode ser aplicada antes do julgamento do recurso administrativo no tribunal do órgão. Por isso, a liminar suspendeu tanto a ordem de paralisação quanto a multa prevista.

O superintendente do Cade havia determinado prazo de dez dias a partir de 19 de maio para que os participantes da Moratória, incluindo a Abiove, suspendessem o acordo. Além disso, foi autorizada uma investigação detalhada sobre os signatários da Moratória.

O Cade entende que o acordo configura um pacto anticompetitivo entre concorrentes e que prejudica a exportação da soja brasileira. A decisão partiu de uma investigação preliminar iniciada após solicitação do comitê de agricultura da Câmara dos Deputados, em agosto de 2024.

Em dezembro de 2023, a Aprosoja-MT, que representa produtores do grão no estado de Mato Grosso, apresentou denúncia contra a Moratória junto ao Cade. O posicionamento da Aprosoja intensificou o debate no setor.

A decisão do Cade gerou divisão entre produtores e indústria da soja. Enquanto alguns setores questionam os efeitos da Moratória sobre o mercado, ambientalistas mantêm apoio ao acordo como ferramenta para a proteção ambiental na Amazônia.

A suspensão da decisão pelo Judiciário mantém o funcionamento atual da Moratória da Soja até que o tribunal do Cade analise o recurso administrativo. O caso segue em curso, com impactos esperados para o setor agrícola e ambiental do país.

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Fonte: g1.globo.com