Governo propõe aumento de impostos para equilibrar orçamento em 2026

O governo federal apresentou a Medida Provisória (MP) 1.303, que eleva impostos sobre diversos setores econômicos, como parte da estratégia para equilibrar as contas públicas em 2026, ano eleitoral. A MP, publicada em junho e em vigor até a votação pelo Congresso Nacional prevista para outubro, busca compensar a alta do IOF e evitar maiores cortes nos gastos públicos.

A proposta inclui aumento de tributos sobre juros sobre capital próprio, fintechs, apostas online, criptoativos, cooperativas e títulos incentivados, como LCI e LCA. Segundo o Ministério da Fazenda, a arrecadação adicional prevista para 2026 é de R$ 21 bilhões, valor que integra os cálculos do orçamento a ser enviado ao Congresso em agosto.

O governo mantém a meta fiscal de superávit de 0,25% do PIB para 2026, o que representa cerca de R$ 31 bilhões, e indica que, caso a MP não seja aprovada, ajustes no orçamento serão necessários para compensar a perda de recursos. A Instituição Fiscal Independente (IFI) estima que o esforço para atingir a meta fiscal pode chegar a R$ 80 bilhões, metade desse valor derivado do aumento do IOF e da MP 1.303.

Além da MP, o governo aguarda aprovação da PEC 66, que trata de precatórios e poderá gerar uma folga de R$ 12,4 bilhões no orçamento de 2026, usada para incorporar despesas como salário-maternidade. A Fazenda já sinalizou que pode ser necessário um esforço adicional de arrecadação para cumprir metas fiscais nos próximos anos, adotando medidas excepcionais como dividendos de estatais e leilões de petróleo.

O setor produtivo manifestou resistência à medida. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) criticou o aumento do imposto de renda na fonte sobre juros sobre capital próprio e a tributação sobre títulos incentivados, alegando insegurança para o planejamento das empresas. Por outro lado, apoiou a taxação sobre as apostas online.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) reconheceu a necessidade de equilíbrio fiscal, mas considerou que o aumento da carga tributária pode afetar a economia real e defendeu debate aprofundado no Parlamento. A Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) alertou que o fim dos incentivos fiscais a debêntures e letras de crédito pode reduzir investimentos e elevar custos para serviços essenciais.

Setores como fintechs e apostas online também criticam a medida. A Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs) apontou que o aumento de impostos pode prejudicar empresas que já operam com margens apertadas e levar ao fechamento de negócios. A Associação de Bets e Fantasy Sport (ABFS) alegou que o aumento da tributação pode gerar desestímulo ao setor legalizado e incentivar o mercado paralelo.

A Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) destacou que o aumento da taxação sobre juros sobre capital próprio pode incentivar o endividamento das empresas e gerar insegurança jurídica. Já a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) afirmou que a medida pode diminuir o financiamento para infraestrutura e setor imobiliário, afetando projetos em andamento e futuros.

A MP também prevê limitação das compensações tributárias para coibir “compensações abusivas”, com expectativa de aumentar a arrecadação em R$ 10 bilhões em 2026. Outras medidas incluem a elevação da alíquota sobre apostas online de 12% para 18%, aumento da tributação sobre fintechs e cooperativas e unificação da alíquota do IR em aplicações financeiras em 17,5%, sem impacto fiscal.

Embora o governo avance no aumento da carga tributária, a agenda de cortes estruturais nos gastos públicos enfrenta dificuldades no Legislativo. Propostas de contenção de supersalários e reforma da Previdência militar ainda não avançaram. Economistas recomendam reformas administrativas, previdenciárias e sociais para conter o crescimento dos gastos obrigatórios.

Alguns especialistas também sugerem desvinculação de benefícios previdenciários e revisão dos pisos constitucionais de saúde e educação para reduzir despesas futuras. Essas medidas poderiam gerar economias bilionárias em uma década, mas ainda não foram formalmente incorporadas ao planejamento governamental.

O governo enfrenta resistência de diferentes setores à elevação de impostos e a expectativa é de debates intensos no Congresso durante a tramitação da MP 1.303. A aprovação ou rejeição da medida será decisiva para o equilíbrio fiscal e o ritmo dos investimentos em setores estratégicos ao longo de 2026.

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Fonte: g1.globo.com