**Fim da cobrança de roaming entre países do Mercosul é aprovado pelo Congresso** — leia na fonte original
O Senado brasileiro aprovou, na última quarta-feira (20), o fim da cobrança do roaming internacional para usuários de telefonia móvel que viajarem entre os países integrantes do Mercosul. A medida, que entrará em vigor 90 dias após sua publicação no Diário Oficial da União, beneficiará consumidores ao garantir a cobrança dos mesmos preços praticados no país de origem, eliminando custos adicionais ao usar serviços móveis fora do território nacional.
**O que muda com o fim do roaming no Mercosul**
Atualmente, o roaming internacional implica uma taxa extra cobrada quando o usuário utiliza serviços de telefonia, como ligações, mensagens e acesso à internet, fora da área de cobertura da sua operadora. Com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 159/2022, essa cobrança será extinta entre Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai — os países que compõem o Mercosul.
Isso significa que um brasileiro que viajar para a Argentina, por exemplo, poderá usar seu celular com os mesmos preços de seu plano local, sem precisar pagar taxas adicionais relacionadas ao roaming. Da mesma forma, um argentino que estiver no Brasil terá o mesmo benefício.
**Histórico e tramitação do acordo**
O acordo que determina o fim das tarifas de roaming internacional no Mercosul foi firmado em 2019, durante a Cúpula do bloco econômico realizada em Santa Fé, Argentina. Contudo, o tratado precisava ser ratificado pelo Congresso Nacional brasileiro para entrar em vigor.
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto em dezembro de 2023, e o Senado confirmou a decisão agora em abril de 2024. Após a publicação oficial, empresas de telefonia terão até 90 dias para ajustar seus sistemas e eliminar as cobranças extras para clientes que visitarem países do bloco.
**Impacto para usuários e operadoras**
A proposta representa uma significativa economia para turistas, profissionais em viagens de trabalho e demais usuários de telefonia móvel que circulam entre países do Mercosul. Além de eliminar custos inesperados, facilita o acesso e o uso de serviços digitais em viagens, fomentando a integração regional e a mobilidade.
Do ponto de vista das operadoras, será necessário adaptar os sistemas e acordos comerciais para implementar a nova regra. No entanto, a expectativa é que a medida incentive um aumento no uso dos serviços móveis durante viagens internacionais dentro do bloco, o que pode compensar eventuais perdas nas tarifas de roaming.
**Contexto regional**
A iniciativa do Mercosul segue uma tendência global e regional de redução ou eliminação das taxas de roaming internacional. Em 2023, o Brasil e o Chile eliminaram a cobrança entre seus países, o que já beneficiou milhares de usuários. A continuidade dessa política no âmbito do Mercosul fortalece a integração tecnológica e econômica entre as nações participantes, promovendo maior conectividade e competitividade.
**Conclusão**
O fim da cobrança de roaming entre os países do Mercosul representa um avanço importante para a integração regional e para os direitos dos consumidores. A medida, que entrará em vigor em breve, promete facilitar a vida de quem viaja pela América do Sul, permitindo o uso dos serviços móveis com preços justos e sem surpresas na fatura. Resta agora acompanhar a implementação prática da regra pelas operadoras, que terão o desafio de adequar seus sistemas a essa nova realidade.
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Fonte: g1.globo.com
