Casal é condenado por manter empregada idosa em condição de escravidão

Casal é condenado por manter empregada doméstica idosa em regime análogo à escravidão por 40 anos em Fortaleza A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) condenou, recentemente, um casal de Fortaleza (CE) por submeter uma empregada doméstica, de 79 anos, a condições análogas à escravidão durante quase quatro décadas. A decisão reforça o compromisso das autoridades…

Casal é condenado por manter empregada doméstica idosa em regime análogo à escravidão por 40 anos em Fortaleza

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) condenou, recentemente, um casal de Fortaleza (CE) por submeter uma empregada doméstica, de 79 anos, a condições análogas à escravidão durante quase quatro décadas. A decisão reforça o compromisso das autoridades brasileiras no combate à exploração laboral e às violações dos direitos humanos.

Descoberta da situação e processo judicial

A situação foi revelada em 2023 durante uma fiscalização conjunta da Polícia Federal, Ministério do Trabalho e Ministério Público do Trabalho. Na ocasião, a vítima foi resgatada e apresentava sinais de desnutrição, ansiedade e depressão causados por anos de maus-tratos e exploração.

A mulher, negra e em situação vulnerável, vivia na casa do casal em um quarto insalubre, onde dormia em uma rede próxima a materiais de limpeza, uma máquina de lavar e até uma gaiola de pássaros. Com jornadas de trabalho que chegavam a 14 horas diárias, sete dias por semana, ela nunca recebeu salário, férias ou qualquer direito trabalhista. Parte de sua aposentadoria também era retida pelos empregadores, em uma conta bancária conjunta à qual ela não tinha acesso.

Apesar das evidências, a 11ª Vara Federal do Ceará havia absolvido o casal, argumentando que havia uma relação de afeto entre os envolvidos. A doméstica, representada por uma curadora, recorreu ao TRF5. O Ministério Público Federal (MPF) apresentou provas contundentes, incluindo depoimentos de auditores fiscais, testemunhas e documentos que comprovavam a exploração.

A importância do combate ao trabalho análogo à escravidão

O artigo 149 do Código Penal brasileiro caracteriza como trabalho análogo à escravidão a submissão de alguém a condições degradantes, jornadas exaustivas ou restrição de locomoção vinculada a dívidas com o empregador. No caso analisado pelo TRF5, ficou claro que a relação de afeto mencionada pela decisão inicial não justifica a situação de exploração que a vítima sofreu.

Em seu parecer, a procuradora regional da República Caroline Maciel ressaltou que o “afeto autêntico deveria se traduzir em cuidado e proteção, não em exploração continuada”. Ela citou o Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta magistrados a não confundir relações afetivas com abusos laborais.

A decisão do TRF5 é uma vitória significativa no combate a práticas criminosas que desrespeitam a dignidade humana, sobretudo em contextos em que a vítima é pessoa idosa e vulnerável.

Direitos e proteção às vítimas

O Brasil conta com mecanismos legais para proteger trabalhadores resgatados do trabalho escravo. Além da penalização dos responsáveis, a vítima tem direito ao Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado (SDTR), pago em três parcelas de um salário-mínimo, e à assistência social para reinserção na vida civil e no mercado de trabalho.

Em casos de suspeita de trabalho escravo, é possível fazer denúncias pelo Sistema Ipê, um canal online que permite denúncias anônimas, facilitando a fiscalização e proteção das vítimas.

Contexto e atualizações sobre o combate ao trabalho escravo no Brasil

Desde os últimos 30 anos, mais de 65 mil pessoas foram resgatadas de condições de trabalho análogas à escravidão pelo Brasil, um combate constante aos abusos que ainda persistem em diversos setores. Periodicamente, o Ministério do Trabalho e entidades parceiras atualizam a chamada “lista suja”, que divulga nomes de empregadores flagrados por situações ilegais.

O caso do casal em Fortaleza reforça a necessidade de vigilância e atuação firme das autoridades para coibir essa prática e promover justiça para as vítimas.

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Fonte: g1.globo.com