Americanas criticam órgãos brasileiros em investigação dos EUA

Representantes de big techs americanas criticam órgãos brasileiros em investigação dos EUA sobre comércio digital Em meio a uma investigação dos Estados Unidos sobre possíveis “práticas comerciais desleais” do Brasil, representantes de grandes empresas americanas de tecnologia manifestaram preocupações sobre medidas regulatórias adotadas no país. As críticas foram direcionadas a órgãos como o Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso Nacional,…

Representantes de big techs americanas criticam órgãos brasileiros em investigação dos EUA sobre comércio digital

Em meio a uma investigação dos Estados Unidos sobre possíveis “práticas comerciais desleais” do Brasil, representantes de grandes empresas americanas de tecnologia manifestaram preocupações sobre medidas regulatórias adotadas no país. As críticas foram direcionadas a órgãos como o Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso Nacional, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Banco Central, além do sistema de pagamentos PIX.

A apuração é conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) a pedido do ex-presidente Donald Trump, que alega que o Brasil teria criado um ambiente regulatório desfavorável às operações de serviços digitais das empresas americanas no país.

Reivindicações das big techs americanas

Três associações que representam essas empresas – Associação da Indústria de Computadores e Comunicações (CCIA), Associação de Tecnologia do Consumidor (CTA) e Conselho da Indústria de Tecnologia da Informação (ITI) – enviaram posicionamentos ao USTR mostrando insatisfação com mudanças regulatórias recentes no Brasil.

Entre as empresas quue integram essas associações estão Meta, Google, Microsoft, Amazon, Apple, Nvidia e OpenAI. A rede social X, de Elon Musk, enviou sua própria manifestação, destacando que decisões judiciais brasileiras estariam em desacordo com acordos bilaterais jurídicos e poderiam ameaçar a liberdade de expressão.

Principais pontos de conflito

Supremo Tribunal Federal (STF)
As associações criticam a decisão do STF que declarou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet. O artigo responsabiliza as plataformas digitais pelo conteúdo publicado por terceiros caso desconsiderem ordem judicial para remoção. A corte também determinou que, em algumas situações, as redes devem agir preventivamente, retirando conteúdo sem ordem judicial. Para as empresas, essas exigências criam incentivos perigosos para remoção excessiva e generalizada de publicações, impactando a liberdade de expressão.

Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
A CCIA e o ITI criticam a ampliação da responsabilidade de marketplaces pelo que é vendido por terceiros. As entidades alegam que isso aumenta custos, impõe barreiras para empresas estrangeiras e dificulta a participação de plataformas internacionais no mercado brasileiro de comércio digital.

Congresso Nacional
Um dos focos é o projeto de lei sobre inteligência artificial (IA) em tramitação. As associações afirmam que a proposta, se aprovada em sua forma atual, traria obstáculos para desenvolvedores e empresas americanas que buscam atuar no Brasil. Isso, argumentam, contraria a lógica do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, que prioriza soluções “por brasileiros e para brasileiros”, limitando o acesso a tecnologias estrangeiras.

Banco Central e PIX
Embora reconheçam o “sucesso notável” do PIX, as big techs apontam um conflito de interesse no papel do Banco Central, que atua como regulador e concorrente no mercado de pagamentos eletrônicos. Para as associações, o BC teria acesso a informações privilegiadas, o que poderia gerar “distorções anticompetitivas” e dificultar a atuação justa das empresas americanas no setor.

Resposta do governo brasileiro

Na última segunda-feira (18), o governo do Brasil respondeu formalmente ao USTR, negando as acusações de práticas comerciais desleais. Em nota, afirmou que não adota políticas discriminatórias ou restritivas ao comércio com os Estados Unidos, e ressaltou que não há fundamentos jurídicos ou factuais para a imposição de sanções ao país.

Conclusão

O diálogo entre Brasil e Estados Unidos sobre a regulação do setor digital reflete a complexidade da governança tecnológica em um cenário globalizado. Enquanto as grandes empresas americanas defendem um ambiente de mercado menos restritivo e mais alinhado a padrões internacionais, o Brasil busca equilibrar regulações para proteger seus consumidores, a soberania digital e o desenvolvimento local. A investigação do USTR e os desdobramentos devem impactar futuras políticas públicas e decisões judiciais sobre o comércio e a tecnologia no país.

—

Palavras-chave para SEO:
big techs, Brasil, Estados Unidos, STF, Anatel, Congresso Nacional, Banco Central, PIX, Marco Civil da Internet, comércio digital, regulação tecnológica, USTR, investigação comercial, inteligência artificial, liberdade de expressão, mercado digital, empresas americanas, Meta, Google, Microsoft.

Fonte: g1.globo.com