Receita Federal lucra R$ 5 bilhões com apostas em 2024
Tributação de apostas esportivas online e loterias gera quase R$ 5 bilhões em arrecadação até julho, diz Receita Federal A Secretaria da Receita Federal divulgou nesta quinta-feira (21) que a arrecadação proveniente da tributação sobre apostas esportivas online, conhecidas como “bets”, e loterias totalizou R$ 4,73 bilhões nos primeiros sete meses de 2024. Desse montante, R$ 2,1 bilhões foram arrecadados…
Tributação de apostas esportivas online e loterias gera quase R$ 5 bilhões em arrecadação até julho, diz Receita Federal
A Secretaria da Receita Federal divulgou nesta quinta-feira (21) que a arrecadação proveniente da tributação sobre apostas esportivas online, conhecidas como “bets”, e loterias totalizou R$ 4,73 bilhões nos primeiros sete meses de 2024. Desse montante, R$ 2,1 bilhões foram arrecadados por meio das loterias, enquanto cerca de R$ 2,6 bilhões vieram da taxação das empresas que operam as apostas esportivas.
A regulamentação dessa tributação foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2023, após aprovação da lei pela Câmara dos Deputados no dia 21 do mesmo mês. A medida integra um conjunto de ações da equipe econômica do governo para aumentar a arrecadação federal.
Como funciona a tributação das “bets”?
Atualmente, as tarifas sobre as apostas esportivas incidem numa alíquota de 12% sobre a receita líquida dessas operações, conhecida como GGR (Gross Gaming Revenue). No entanto, uma Medida Provisória (MP) publicada pelo governo estabelece o aumento dessa alíquota para 18%, a partir de meados de novembro de 2024. A MP já está em vigor, mas precisa ser ratificada pelo Congresso Nacional para ter validade permanente.
A legislação vigente não apenas tributa as empresas que promovem as apostas, mas também os apostadores, além de definir as regras para a exploração das apostas e a destinação dos recursos arrecadados.
Previsões para 2024
O governo projeta arrecadar aproximadamente R$ 10 bilhões durante o ano, somando os valores provenientes das apostas online e das loterias. A Receita Federal reforçou nesta semana que esse montante deve ser alcançado até dezembro, impulsionado pela crescente popularidade dos jogos virtuais e a intensificação da fiscalização tributária.
Destinação dos recursos arrecadados
Segundo a legislação, a distribuição dos valores obtidos a partir da tributação das apostas será dividida entre diversos setores da administração pública e da sociedade. A divisão ficou estabelecida da seguinte forma:
– 36% para o Ministério do Esporte e os comitês esportivos
– 28% para o Ministério do Turismo
– 13,6% para a Segurança Pública
– 10% para o Ministério da Educação
– 10% para Seguridade Social
– 1% para a Saúde
– 0,5% para entidades da sociedade civil
– 0,5% para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol)
– 0,4% para a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial
A distribuição busca apoiar áreas estratégicas e promover investimentos em setores que abrangem desde o esporte até a segurança pública e saúde.
Considerações finais
A tributação das apostas esportivas online e das loterias tem se tornado uma importante fonte de recursos para o governo federal em 2024, alinhada ao objetivo de ampliar a receita sem ampliar impostos tradicionais. A expectativa é que, com o aumento da alíquota sobre as “bets” e o crescimento contínuo do mercado, a arrecadação aumente ainda mais, contribuindo para o financiamento de políticas públicas essenciais.
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Fonte: g1.globo.com
