Relator propõe reforma p/ corrigir desigualdades no serviço público

Relator apresenta texto da reforma administrativa com propostas para reduzir privilégios e aumentar transparência O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator da proposta de reforma administrativa, divulgou nesta semana os principais pontos de seu texto em entrevista à GloboNews. A reforma visa corrigir privilégios no serviço público, reduzir desigualdades salariais e garantir maior transparência e eficiência na atuação dos servidores públicos…

Relator apresenta texto da reforma administrativa com propostas para reduzir privilégios e aumentar transparência

O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator da proposta de reforma administrativa, divulgou nesta semana os principais pontos de seu texto em entrevista à GloboNews. A reforma visa corrigir privilégios no serviço público, reduzir desigualdades salariais e garantir maior transparência e eficiência na atuação dos servidores públicos dos Três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.

Entre as medidas apresentadas, destacam-se o fim das férias de 60 dias para algumas categorias, a criação de uma tabela única de remuneração e o estabelecimento de regras mais claras para as verbas indenizatórias. O deputado ressaltou que o objetivo central do projeto é modernizar a administração pública, promovendo justiça e equidade entre os servidores.

Salário de entrada limitado a metade do teto da carreira

Um dos pontos centrais da proposta é a criação de uma tabela única de remuneração para todo o serviço público federal, estadual e municipal, contemplando cargos de todas as esferas e poderes. Segundo o relator, o salário inicial seria limitado a cerca de 50% do que pode ser alcançado no topo da carreira.

“Hoje existem dezenas de tabelas e carreiras distintas, o que amplia a desigualdade entre os servidores. Com a tabela única, vamos colocar lado a lado o técnico de enfermagem, o presidente da República, um ministro do STF e o servidor mais humilde”, explicou Pedro Paulo. Para ele, essa medida combate a lógica de desigualdade entre “andar de cima” e “andar de baixo” dentro do funcionalismo público.

Fim das férias de 60 dias para poucas categorias

Outro ponto significativo da reforma é o fim do benefício de férias de 60 dias, que atualmente atinge menos de 0,3% dos servidores, totalizando cerca de 30 mil pessoas em um universo de 12 milhões. O objetivo é eliminar privilégios considerados injustos e dar maior legitimidade ao serviço público.

Regras específicas para verbas indenizatórias

A proposta também estabelece limites e critérios para o pagamento de verbas indenizatórias, que devem ter caráter temporário e não poderão ser incorporadas ao salário base do servidor. Essa medida busca evitar distorções e garantir que esses valores estejam ligados exclusivamente à continuidade e qualidade do trabalho público.

Transparência e metas de desempenho

Pedro Paulo destacou que todos os chefes de governo — sejam presidentes, governadores ou prefeitos — deverão apresentar um plano de metas nos primeiros 180 dias após a posse. Esses planos deverão conter indicadores claros para acompanhamento dos resultados.

Além disso, o texto propõe a criação de um sistema de bônus por desempenho para órgãos e servidores que atingirem os objetivos estabelecidos. “Se uma escola melhora a nota do Ideb, o professor, o porteiro e a diretora devem receber o bônus. Isso beneficia diretamente o cidadão, que poderá escolher morar perto de uma escola que comprovadamente melhora seu desempenho”, exemplificou o deputado.

Limitação para municípios com arrecadação reduzida

Para municípios com arrecadação limitada, a reforma sugere restrições no número de secretários e no valor dos salários pagos a esses cargos. A medida tem como foco conter despesas administrativas e garantir melhor uso dos recursos públicos locais.

Impactos e próximos passos

O relator ressaltou que o texto reúne cerca de 70 propostas, mas que algumas têm impacto especialmente simbólico na reputação do serviço público. Entre elas estão o fim das férias de 60 dias, a criação da tabela única e a disciplina sobre as verbas indenizatórias, que reforçam a mensagem de que o setor público precisa oferecer mais transparência, eficiência e justiça.

O texto oficial da reforma administrativa deve ser protocolado nas próximas semanas e será submetido à análise de uma comissão especial antes de ser levado ao plenário da Câmara dos Deputados. Pedro Paulo avalia que essa medida tem potencial para ser uma das principais mudanças estruturais do país, ao lado da reforma tributária.

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Fonte: g1.globo.com