Benefícios fiscais têm queda inédita em 2024: panorama fiscal brasileiro

Benefícios fiscais do governo têm primeira queda em 4 anos em 2024 O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão divulgou, nesta terça-feira (19), que os benefícios fiscais concedidos pelo governo totalizaram R$ 678 bilhões em 2023, o equivalente a 5,78% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse valor representa uma queda em relação ao ano anterior, quando os benefícios fiscais atingiram…

Benefícios fiscais do governo têm primeira queda em 4 anos em 2024

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão divulgou, nesta terça-feira (19), que os benefícios fiscais concedidos pelo governo totalizaram R$ 678 bilhões em 2023, o equivalente a 5,78% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse valor representa uma queda em relação ao ano anterior, quando os benefícios fiscais atingiram 6,1% do PIB. Trata-se da primeira redução registrada nos últimos quatro anos, interrompendo a tendência de crescimento observada desde 2020.

Os benefícios fiscais abarcam os gastos tributários — renúncias de receita para beneficiar setores e grupos sociais — além dos benefícios financeiros e creditícios. Segundo o Ministério do Planejamento, essa retração é um sinal importante para o ajuste fiscal, refletindo o esforço do governo em tentar equilibrar suas contas públicas.

Queda nos benefícios fiscais e o desafio do déficit

A redução dos benefícios fiscais está alinhada com a meta do governo de controlar o rombo nas contas públicas, que somou um déficit de R$ 43 bilhões em 2024, equivalente a 0,36% do PIB. Embora a meta para este ano seja zerar o déficit fiscal, o próprio governo estima que as contas continuem no vermelho até o fim do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Isso se deve às exceções previstas na meta fiscal, como o pagamento de precatórios e, mais recentemente, a ajuda financeira destinada aos setores afetados pelo aumento das tarifas públicas, conhecido como tarifaço.

De acordo com o Ministério do Planejamento, a diminuição dos benefícios fiscais ocorreu principalmente por meio da redução dos gastos tributários e dos benefícios creditícios — investimento em fundos, programas e concessões de crédito com juros subsidiados. Por outro lado, houve aumento dos subsídios financeiros, que incluem, por exemplo, dívidas assumidas pela União.

Composição dos benefícios fiscais

Os subsídios tributários continuam a dominar o orçamento total destinado a esses benefícios, representando mais de 83% do valor total. Dentre esses benefícios, destacam-se alguns principais pilares:

– Simples Nacional: representa 17,4% do total dos subsídios. O programa beneficia pequenas e médias empresas com regimes tributários simplificados.
– Apoio à agricultura e agroindústria: 11,4% do total, reforçando incentivos ao setor rural e produtivo.
– Isenção sobre rendimentos de pessoas físicas: explicita 14,2% do total, abrangendo rendimentos isentos, não tributáveis e deduções de rendimentos.

Esses números indicam que grande parte dos recursos destinados como benefícios fiscais têm um foco particular em setores produtivos e na simplificação tributária para pequenas empresas, além das renúncias pelo não recolhimento de impostos sobre determinados rendimentos.

Considerações finais

A queda nos benefícios fiscais após quatro anos de aumento é vista como um passo importante para a retomada do controle das contas públicas brasileiras. O esforço do governo em reduzir a renúncia de receita por meio dos benefícios tributários e creditícios reflete a busca por uma gestão fiscal mais equilibrada.

No entanto, o desafio permanece grande, pois obstáculos como os precatórios e as medidas emergenciais, como o auxílio aos setores afetados pelo tarifaço, dificultam a reversão imediata do déficit fiscal. Assim, o acompanhamento das políticas fiscais e das decisões governamentais será fundamental para avaliar os impactos desses ajustes no médio e longo prazo.

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Fonte: g1.globo.com