Cade suspende Moratória da Soja e investiga trade de empresas

Cade suspende Moratória da Soja e abre investigação sobre empresas signatárias A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou a suspensão da Moratória da Soja, um acordo privado que vigora há quase 20 anos com o objetivo de proteger a floresta amazônica contra o desmatamento causado pela produção da soja. Segundo decisão divulgada na segunda-feira (18), os traders…

Cade suspende Moratória da Soja e abre investigação sobre empresas signatárias

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou a suspensão da Moratória da Soja, um acordo privado que vigora há quase 20 anos com o objetivo de proteger a floresta amazônica contra o desmatamento causado pela produção da soja. Segundo decisão divulgada na segunda-feira (18), os traders de soja — empresas que comercializam o grão — terão um prazo de 10 dias para cessar o pacto, sob risco de multas significativas. Além disso, o Cade abriu uma investigação completa sobre as companhias signatárias, sob a alegação de possível violação da legislação brasileira de defesa da concorrência.

O que é a Moratória da Soja?

Lançado em 2006, o pacto tem como principal compromisso impedir que grandes traders adquiram soja de produtores que tenham desmatado áreas na Amazônia após julho de 2008. A iniciativa é considerada um avanço importante na promoção da sustentabilidade no setor agropecuário, limitando o impacto da soja sobre a floresta tropical e estimulando práticas produtivas mais responsáveis.

Todavia, o Cade questiona o acordo sob a ótica da concorrência: as empresas que fazem parte da Moratória compartilham informações sensíveis comercialmente, o que, segundo o órgão, poderia influenciar o mercado e gerar práticas anticoncorrenciais. Por isso, ordenou que as medidas do acordo sejam adotadas de forma independente e conforme a legislação nacional, sem compartilhamento de dados que possam prejudicar a competição.

Repercussão entre os setores e ambientalistas

A decisão do Cade gerou reações variadas. Para o Greenpeace, uma das principais organizações ambientais do mundo, a suspensão da Moratória da Soja representa um retrocesso nos esforços para proteger a Amazônia.

“Suspender a moratória não só estimula o desmatamento, mas também silencia o direito do consumidor de escolher produtos que não contribuem para a devastação da Amazônia”, afirmou o Greenpeace em comunicado. A ONG considerou que a iniciativa atende a interesses políticos favoráveis ao agronegócio que lucra com a destruição ambiental.

Por outro lado, entidades do setor agropecuário comemoraram a decisão. A Aprosoja Mato Grosso, que representa produtores de soja, classificou a medida como “histórica” e criticou o pacto privado por impor barreiras comerciais que prejudicavam os produtores que atuam em conformidade com as leis ambientais.

Já as associações Anec (Associação Nacional dos Exportadores de Cereais) e Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais), que representam grandes empresas globais do agronegócio, como ADM, Cargill, Bunge, Louis Dreyfus e Cofco, receberam com preocupação a suspensão e legitimaram a necessidade de recorrer da decisão judicial, reafirmando o compromisso com a sustentabilidade por meio do pacto multissetorial que envolve governo e sociedade civil.

Próximos passos e implicações

O Cade determinou que todas as empresas signatárias da Moratória da Soja devem suspender imediatamente a troca de informações comercialmente sensíveis relacionadas à comercialização do grão e aos produtores envolvidos. Também foi ordenada a remoção de toda publicidade oficial e informações relacionadas ao acordo que estejam disponíveis na internet.

Com essa medida, o Cade busca garantir a concorrência leal no setor de soja, mas o debate agora se volta para o impacto ambiental e social da decisão para a preservação da Amazônia. A pesquisa aprofundada iniciada pelo Conselho também poderá modificar a relação entre o agronegócio, o meio ambiente e políticas públicas de sustentabilidade no Brasil.

Conclusão

A suspensão da Moratória da Soja pelo Cade abre um novo capítulo no debate sobre sustentabilidade, comércio e proteção ambiental no Brasil. Enquanto o órgão de defesa da concorrência aponta possíveis irregularidades no funcionamento do pacto, ambientalistas temem que a decisão comprometa os avanços em combate ao desmatamento na Amazônia. Por outro lado, o setor produtivo agrícola vê uma retomada de condições mais justas para o comércio de soja. Esse impasse entre preservação ambiental e livre concorrência deverá mobilizar atores econômicos, jurídicos e sociais nos próximos meses.

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Fonte: g1.globo.com