Justiça determina alerta do Google contra publicidade abusiva no YouTube

Justiça determina que Google alerte usuários sobre publicidade infantil abusiva no YouTube O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), com sede em Belo Horizonte, determinou nesta segunda-feira (18) que o Google adote, no prazo de 60 dias, novas medidas para coibir práticas de publicidade consideradas abusivas envolvendo crianças na plataforma YouTube, o site de vídeos mais acessado no Brasil.…

Justiça determina que Google alerte usuários sobre publicidade infantil abusiva no YouTube

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), com sede em Belo Horizonte, determinou nesta segunda-feira (18) que o Google adote, no prazo de 60 dias, novas medidas para coibir práticas de publicidade consideradas abusivas envolvendo crianças na plataforma YouTube, o site de vídeos mais acessado no Brasil.

A decisão parcial atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que ingressou com uma ação civil pública questionando a veiculação de merchandising e promoções protagonizadas por menores de idade na plataforma. O tema ganhou reforço após a repercussão do vídeo do humorista Felca, que denunciou a suposta exploração infantil por parte de criadores de conteúdo adultos.

Entre os casos expostos, está o do influenciador digital Hytalo Santos, que desde 2020 mostrava adolescentes que chamava de “filhos” e da “turma do Hytalo” em situações constrangedoras e execuções de danças sensuais. Em decorrência dessas denúncias, ele e seu marido foram presos.

Na decisão, o juiz federal Gláucio Maciel ressaltou que as medidas não configuram controle prévio ou censura aos conteúdos publicados pelos usuários, mas sim a criação de mecanismos de alerta e denúncia para proteger crianças e adolescentes.

Duas ações específicas foram determinadas ao Google:

1. Aviso visual ostensivo — deverá ser exibido na página inicial do YouTube, ou em todos os vídeos da plataforma, informando sobre a proibição da publicidade protagonizada por crianças ou direcionada ao público infantil.

2. Campo específico de denúncia — um formulário exclusivo na página de denúncias para casos relacionados à publicidade abusiva envolvendo menores de idade.

O magistrado avaliou que a implementação dessas medidas representa baixo custo técnico e reforça a proteção integral da criança e do adolescente, prevista na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Até o momento da última atualização desta reportagem, a TV Globo tentou contato com o Google para obter um posicionamento sobre a decisão, sem sucesso.

Proteção infantil e responsabilidade das plataformas digitais

Essa decisão judicial destaca a crescente preocupação com a presença de crianças nas plataformas digitais e o uso indevido de sua imagem em conteúdos publicitários. A internet tem se mostrado um ambiente propício para a exposição precoce e muitas vezes inadequada de menores, o que pode configurar violação de direitos.

O MPF e outros órgãos apontam que o abuso no âmbito da publicidade infantil pode causar danos físicos, psicológicos e morais às crianças e adolescentes, sendo essencial que empresas como o Google adotem mecanismos claros de prevenção e controle.

Especialistas em direito digital ressaltam que a iniciativa do TRF-6 é um passo importante para responsabilizar plataformas e criar uma cultura de maior cautela na produção e disseminação de conteúdos audiovisuais que envolvam o público infantil.

Conclusão

A determinação do TRF-6 obriga o Google a se posicionar de forma mais ativa na proteção dos direitos das crianças no YouTube, implantando ferramentas que alertem os usuários e facilitem denúncias contra práticas abusivas de publicidade infantil. A decisão reforça o compromisso constitucional de garantir a integridade e o bem-estar de crianças e adolescentes no ambiente digital, sem impor censura, mas promovendo mecanismos acessíveis de controle social.

O prazo de 60 dias para implementação das medidas abre caminho para que outras plataformas também avaliem suas políticas de segurança e proteção ao público infantil, diante do crescente debate sobre conteúdo online e responsabilidade social.

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Fonte: g1.globo.com