Legislativo precisa agir rápido na análise do pacote de ajuda aos exportadores, afirma Alckmin O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, declarou neste sábado (16) que o Congresso Nacional deve dar uma resposta rápida à análise do pacote de ajuda aos exportadores, apresentado pelo governo federal nesta semana. As medidas visam amenizar os impactos do recente aumento…
Legislativo precisa agir rápido na análise do pacote de ajuda aos exportadores, afirma Alckmin
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, declarou neste sábado (16) que o Congresso Nacional deve dar uma resposta rápida à análise do pacote de ajuda aos exportadores, apresentado pelo governo federal nesta semana. As medidas visam amenizar os impactos do recente aumento tarifário sobre o setor exportador brasileiro.
Durante visita a uma concessionária de automóveis em Brasília, Alckmin foi questionado sobre possíveis atrasos na votação das propostas em razão de denúncias envolvendo o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). O vice-presidente disse não ter informações sobre as acusações e destacou a importância do Legislativo agir com agilidade.
“Entendo que o Legislativo tem um papel importante a cumprir, que é dar resposta rápida. Fui constituinte. Por que criamos a Medida Provisória? Porque no Estado moderno as mudanças são rápidas. Nosso tempo é o tempo da mudança, e da velocidade da mudança. Você precisa agir rápido. Por isso, na Constituinte, estabelecemos o princípio da MP. O governo fez parte da legislação por Medida Provisória e parte por projeto de lei complementar. Tenho certeza que vai ser rapidamente analisada e votada pelo Congresso”, afirmou Alckmin.
Pacote de auxílio aos exportadores
O conjunto de medidas do pelo governo tem como objetivo principal ajudar empresas brasileiras que foram afetadas pela elevação das tarifas de exportação, o chamado “tarifaço”. Entre as iniciativas, estão linhas de crédito facilitadas, adiamento no pagamento de tributos e seguro para vendas externas.
A maior parte das ações está prevista em Medida Provisória (MP), já publicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A MP tem validade imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para continuar em vigor. Apesar disso, algumas medidas ainda dependem de regulamentação pelo Executivo para entrar em operação.
Além da MP, uma parte do pacote foi submetida ao Congresso por meio de projeto de lei. Essa proposta trata do crédito tributário, que permitirá que as empresas abatam parte dos impostos nas vendas para o exterior. Grandes e médias empresas poderão aplicar até 3,1% de alíquota, enquanto micro e pequenas terão até 6%. Essa medida tem previsão de impacto fiscal de R$ 5 bilhões até o final de 2026.
Expectativa por votação rápida
Alckmin reiterou o entendimento de que o momento exige agilidade para que o setor exportador possa se recuperar rapidamente dos efeitos das mudanças tarifárias. Segundo ele, o uso da Medida Provisória é um mecanismo criado justamente para possibilitar respostas rápidas do Estado diante de situações que exigem mudanças urgentes.
O vice-presidente também frisou que o Congresso tem a responsabilidade de analisar e votar as medidas com celeridade, para que as empresas possam usufruir dos benefícios o quanto antes. Uma demora prolongada pode comprometer o impacto positivo esperado das ações já das pelo governo.
Conclusão
Com o cenário desafiador imposto pelo “tarifaço” que impacta as exportações brasileiras, o governo federal busca mitigar os efeitos negativos por meio de um pacote de medidas econômicas. A rapidez do Congresso Nacional na análise e aprovação das propostas é vista como fundamental para garantir que o setor produtivo receba o apoio necessário.
A combinação de Medida Provisória e projeto de lei visa acelerar a implementação das soluções e proporcionar um alívio financeiro para as empresas exportadoras, contribuindo para a estabilidade e o crescimento da economia nacional nos próximos anos.
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Fonte: g1.globo.com
