Projeto de lei protege crianças nas redes sociais, defende especialista

Projeto de lei contra adultização põe crianças acima do lucro das redes, e não cria “censura”, defende especialista Introdução A discussão sobre a presença de crianças e adolescentes em redes sociais voltou a ganhar força após o humorista Felca viralizar com um vídeo denunciando o uso de imagens de menores. O presidente da Câmara, Hugo Motta, prometeu pautar projetos que…

Projeto de lei contra adultização põe crianças acima do lucro das redes, e não cria “censura”, defende especialista

Introdução
A discussão sobre a presença de crianças e adolescentes em redes sociais voltou a ganhar força após o humorista Felca viralizar com um vídeo denunciando o uso de imagens de menores. O presidente da Câmara, Hugo Motta, prometeu pautar projetos que aumentem a proteção desses públicos nas plataformas digitais. Enquanto isso, líderes de oposição dizem que podem obstruir propostas que considerem sinônimo de “censura” à internet.

Desenvolvimento
Entre os textos que podem ser debatidos está o PL 2628/22, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apontado por especialistas como um dos mais consistentes sobre o tema. Maria Mello, coordenadora do Instituto Alana, afirma que o projeto se afasta da ideia de moderação de conteúdo tradicional e prioriza a proteção de crianças e adolescentes frente aos mecanismos de funcionamento das plataformas.

O PL impõe o chamado dever de cuidado: obriga serviços digitais a adotarem medidas para prevenir danos a menores e permite responsabilizar empresas que se omitem. Prevê também a remoção imediata, independentemente de ordem judicial, de conteúdos identificados como exploração e abuso sexual infantil. Outras determinações incluem verificação de idade para bloquear o acesso de menores a conteúdos pornográficos, proibição de “caixas de recompensa” em jogos (loot boxes) e restrição da publicidade dirigida a crianças.

Mello destaca que o projeto mira o desenho das plataformas — elementos como tempo de tela, coleta e uso de dados e algoritmos de recomendação que alimentam o engajamento e o lucro. O relatório do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) aponta estratégias consideradas nocivas ao público jovem: envio constante de notificações, rolagem infinita e mecanismos de recomendação personalizada.

A proposta também discute ferramentas de verificação etária e controles parentais mais robustos, além de limitar o uso de dados de crianças para fins comerciais e oferecer opções para desabilitar personalizações por inteligência artificial. Mello cita experiências internacionais: a Austrália proibiu adolescentes menores de 16 anos em redes sociais; o Reino Unido tem legislação rígida sobre verificação de idade e responsabilização de plataformas; e a União Africana instituiu uma política de segurança e empoderamento online para crianças.

Conclusão
Para a coordenadora do Instituto Alana, a solução não é apenas legal, mas coletiva: “crianças não são mini adultos, elas são sujeitos de direito”. Mello defende campanhas de conscientização e letramento digital de famílias, além de uma atuação articulada entre Estado, família e sociedade — a tal “aldeia” necessária para proteger menores no ambiente online. Enquanto o Congresso discute os textos, o debate entre proteção infantil e alegações de censura promete seguir intenso.

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Imagem: s2-g1.glbimg.com

Fonte: g1.globo.com